O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 011, de 17 de outubro de 2008, do Município de Piranhas, devidamente homologado pelo Decreto de 30 de outubro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002355/2008-56,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Piranhas, nas seguintes localidades da zona rural: Olho D'Água do Meio, Boa Vista dos Venturas, Poço de Juazeiro, Poço Comprido, Poço da Pedra, Picos, Olho D'Aguinha, Poço Doce, Poço doce II, Salinas, Angico Torto, Quiribas, Marruá, Campo Verde, Lagoa Nova, Passagemdo do Meio, Tanquinhos, Itabaiana, Pedra Miúda e Morro Vermelho, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA