O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 020, de 30 de outubro de 2008, do Município de Olho D'Água das Flores, devidamente homologado pelo Decreto de 18 de novembro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002433/2008-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Olho D'Água das Flores, nas seguintes localidades da zona rural: Cacimba do Gato, Paredão dos Valérios, Assentamento Boa Esperança, Samambaia, Garapa, Areias Brancas, Andreza, Albertos, Desumano, Boa Fé e Quixaba, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA