Portaria SSER nº 191 DE 22/05/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 jun 2019
Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
ONDE SE LÊ
I - ao inciso
I - CERVEJAS
1.1 - AMBEV
| Subitem | Marca | Volume (ml) |
| 1.1.159 | Antártica Pilsem (Pack 18 unidades) | De 351 a 473 |
| 1.1.160 | Skol Pilsen (Pack 18 unidades) | De 351 a 473 |
LEIA-SE
I - ao inciso
I - CERVEJAS
1.1 - AMBEV
| Subitem | Marca | Volume (ml) |
| 1.1.159 | Antártica Pilsen (Pack 18 unidades) | De 361 a 473 |
| 1.1.160 | Skol Pilsen (Pack 18 unidades) | De 361 a 473 |