Portaria SSER nº 191 DE 22/05/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 jun 2019

Rep. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 , de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.157 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) Até 269   21,05    
1.1.158 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) De 351 a 473   46,50    
1.1.159 Antártica Pilsen (Pack 18 unidades) De 361 a 473   53,82    
1.1.160 Skol Pilsen (Pack 18 unidades) De 361 a 473   41,42    
1.1.161 Colorado Lager De 301 a 600     8,90  
1.1.162 Corona (Nacional) Até 210     3,49  
1.1.163 Corona (Nacional) De 211 a 330     4,49  

1.2 - HEINEKEN

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.2.51 Lagunitas Até 355     4,86  

1.4 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.204 Bali Hai de 270 a 360   1,88    
1.4.205 Baly Bier Pielsen de 270 a 360   2,01    
1.4.206 Bali Hai de 361 a 660   2,12    
1.4.207 Baly Bier Pielsen de 361 a 660   2,35 5,79  
1.4.208 Baly Bier Weiss de 361 a 660     6,70  
1.4.209 Baly Bier Lager de 361 a 660     5,79  
1.4.210 Baly Bier IPA de 361 a 660     7,93  
1.4.211 Baly Bier APA de 361 a 660     6,88  
1.4.212 Bali Hai de 361 a 660     4,53  

II - ao inciso II - Refrigerantes

2.3 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável
2.3.114 Água Tônica Capricho Até 269     1,99  
2.3.115 Água Tônica Capricho De 751 a 1000 4,10      
2.3.116 FYS (Todos os Sabores) Até 250 1,13      
2.3.117 FYS (Todos os Sabores) De 251 a 350     1,70  
2.3.118 FYS (Todos os Sabores) De 1501 a 2000 3,57      

III - ao inciso III - Energéticos

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
3.1.48 Baly Labellamafia Até 250 2,79  
3.1.49 Baly Até 250 2,79 1,52
3.1.50 Baly De 251 a 500 3,99  
3.1.51 Baly De 501 a 1000   4,57
3.1.52 Baly De 1001 a 2000   6,56

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos partir de 01 de junho de 2019

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2019

MARCELO GARRITANO DA SILVA

Auditor Fiscal da Receita

Subsecretário de Estado de Receita

Em Exercício

*Republicada por incorreções no original publicada no DO de 27.05.2019.