Portaria SSER nº 191 DE 22/05/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 mai 2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.158 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) Até 269   21,05    
1.1.159 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) De 351 a 473   46,50    
1.1.160 Antártica Pilsen (Pack 18 unidades) De 351 a 473   53,82    
1.1.161 Skol Pilsen (Pack 18 unidades) De 351 a 473   41,42    
1.1.162 Colorado Lager De 301 a 600     8,90  
1.1.163 Corona (Nacional) Até 210     3,49  
1.1.164 Corona (Nacional) De 211 a 330     4,49  

1.2 - HEINEKEN

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.2.51 Lagunitas Até 355     4,86  

1.4 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.204 Bali Hai de 270 a 360   1,88    
1.4.205 Baly Bier Pielsen de 270 a 360   2,01    
1.4.206 Bali Hai de 361 a 660   2,12    
1.4.207 Baly Bier Pielsen de 361 a 660   2,35 5,79  
1.4.208 Baly Bier Weiss de 361 a 660     6,70  
1.4.209 Baly Bier Lager de 361 a 660     5,79  
1.4.210 Baly Bier IPA de 361 a 660     7,93  
1.4.211 Baly Bier APA de 361 a 660     6,88  
1.4.212 Bali Hai de 361 a 660     4,53  

II - ao inciso II - Refrigerantes

2.3 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável
2.3.114 Água Tônica Capricho Até 269     1,99  
2.3.115 Água Tônica Capricho De 751 a 1000 3,70      
2.3.116 FYS (Todos os Sabores) Até 250 1,13      
2.3.117 FYS (Todos os Sabores) De 251 a 350     1,70  
2.3.118 FYS (Todos os Sabores) De 1501 a 2000 3,57      

III - ao inciso III - Energéticos

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
3.1.44 Baly Labellamafia Até 250 2,79  
3.1.45 Baly Até 250 2,79 1,52
3.1.46 Baly De 251 a 500 3,99  
3.1.47 Baly De 501 a 1000   4,57
3.1.48 Baly De 1001 a 2000 6,56  

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2019

MARCELO GARRITANO DA SILVA

Auditor Fiscal da Receita

Subsecretário de Estado de Receita

Em Exercício