Portaria SEFAZ nº 191 DE 16/09/2016

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 set 2016

Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34 , § 11, e 323 , ambos do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, ficam alterados na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO - À PORTARIA Nº 191, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

ANEXO I Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável		Descartável				Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 300 ml	de 301 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 5.000 ml
.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......
.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......
Lund	Lund Munich											8,00										6,00
	Lund Pale Ale											8,00
	Lund Pilsen											8,00
	Lund Weiss											8,00
	Lund Witbier											8,00
.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......
.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......

ANEXO II Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável				Descartável															Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	Vidro 1 litro	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	Lata
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	Vidro 1 litro	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca-cola	Coca-cola	.......	.......	.......	.......	.......	7,49	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......
Coca-cola	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......
.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......	.......

ANEXO III Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens
	Retornável	Descartável	Post MIX litro xarope