O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 2.351, de 28 de fevereiro de 2011, de Álvares Machado; nº 1, de 17 de janeiro de 2011, de Areias; nº 627, de 10 de janeiro de 2011, de Bom Sucesso de Itararé; nº 5.502, de 21 de março de 2011, de Estância Balneária de Mongaguá; nº 812/2011, de 25 de janeiro de 2011, de Jumirim; nº 3.273/2011, de 29 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 3.284/2011, de 10 de fevereiro de 2011, de Lourdes e nº 1.288/2011, de 22 de fevereiro de 2011, de Pardinho, e demais informações constantes nos processos nºs 5 9050.000407/2011- 55; 59050.000377/2011-87; 59050.000211/2011-61; 59050.000563/2011-16; 59050.000206/2011-58; 59050.000218/2011-82 e 59050.000363/2011-63, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA