O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a importância de incentivar as ações de gestão voltadas à descentralização, à regionalização e à melhoria da qualidade da atenção à saúde no SUS;

Considerando a Portaria nº 316, de 10 de fevereiro de 2006, que instituiu a 1ª EXPOGEST - "Mostra Nacional de Vivências Inovadoras de Gestão no SUS", e o Prêmio "Eleutério Rodriguez Neto"; e

Considerando o Edital nº 1, de 12 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.122.0016.8287.0001 - Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA