O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 018, de 17 de outubro de 2008, do Município de Delmiro Gouveia, devidamente homologado pelo Decreto de 5 de novembro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002387/2008-51,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Delmiro Gouveia, nas seguintes localidades da zona rural: Acampamento Juá, Assentamento Monte Escuro, Canafístula, Alto do Touro, Fazenda 44, Lagedinho, Lagoa dos Patos, Luciano, Olho D'Aguinha, Turco, Assentamento Boa Vista, Lagoa do Canto, Jurema, Caldeiro, Bom Jesus, Araçás, Riacho da Areia, Cachoeirinha e Alto Bonito, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA