Portaria MS nº 1.902 de 16/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2006

Credencia municípios a receberem incentivo às ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2704401 MAJOR ISIDORO 3 0 3 
AL 2707107 PIRAÑAS 6 0 6 
AL 2709202 TRAIPU 3 0 3 
Total da UF:    3 12 0 12 
AM 1301704 HUMAITÁ 5 0 5 
AM 1301902 ITACOATIARA 16 2 18 
Total da UF:    2 21 2 23 
AP 1600105 AMAPÁ 3 0 3 
Total da UF:    1 3 0 3 
BA 2900801 ALCOBAÇA 9 0 9 
BA 2901353 ANDORINHA 3 0 3 
BA 2901403 ANGICAL 1 0 1 
BA 2912103 IBICARAÍ 6 0 6 
BA 2913200 IBOTIRAMA 4 0 4 
BA 2913457 IGRAPIÚNA 4 0 4 
BA 2914406 IRAQUARA 6 0 6 
BA 2914604 IRECÊ 14 0 14 
BA 2921708 MORRO DO CHAPÉU 4 0 4 
BA 2922706 NOVA CANAà3 0 3 
BA 2925253 PONTO NOVO 2 0 2 
BA 2925303 PORTO SEGURO 17 0 17 
BA 2925501 PRADO 11 0 11 
BA 2925956 RAFAEL JAMBEIRO 5 0 5 
BA 2927200 RUY BARBOSA 4 0 4 
BA 2927903 SANTA INÊS 3 0 3 
BA 2929206 SÃO FRANCISCO DO CONDE 8 0 8 
BA 2931202 TAPEROÁ 1 0 1 
Total da UF:    18 105 0 105 
ES 3200607 ARACRUZ 14 0 14 
ES 3204906 SÃO MATEUS 3 0 3 
Total da UF:    2 17 0 17 
GO 5205406 CERES 5 1 6 
GO 5213756 MONTIVIDIU 2 0 2 
GO 5218508 QUIRINÓPOLIS 7 0 7 
GO 5220264 SÃO MIGUEL DO PASSA-QUATRO 1 0 1 
GO 5220454 SENADOR CANEDO 28 0 28 
Total da UF:    5 43 1 44 
MA 2100907 ARAIOSES 3 1 4 
MA 2103257 CIDELÂNDIA 5 0 5 
MA 2108256 PEDRO DO ROSÁRIO 8 0 8 
MA 2111078 SÃO JOÃO DO SÓTER 7 0 7 
Total da UF:    4 23 1 24 
MG 3103603 ARANTINA 1 0 1 
MG 3108404 BOTELHOS 1 0 1 
MG 3110004 CAETÉ 0 2 2 
MG 3110103 CAIANA 1 0 1 
MG 3114303 CARMO DO PARANAÍBA 0 8 8 
MG 3122207 DIVINOLÂNDIA DE MINAS 1 0 1 
MG 3127701 GOVERNADOR VALADARES 9 8 17 
MG 3144508 NAZARENO 0 1 1 
MG 3146255 PADRE CARVALHO 2 0 2 
MG 3152006 POMPEU 5 0 5 
MG 3164308 SÃO ROQUE DE MINAS 2 0 2 
MG 3167301 SILVEIRÂNIA 1 0 1 
Total da UF:    12 23 19 42 
MT 5105002 JAURU 2 0 2 
MT 5105259 LUCAS DO RIO VERDE 6 0 6 
MT 5108055 TERRA NOVA DO NORTE 1 0 1 
Total da UF:    3 9 0 9 
PA 1501204 BAIÃO 1 0 1 
PA 1506906 SANTAREM NOVO 2 0 2 
PA 1507961 TERRA ALTA 4 0 4 
Total da UF:    3 7 0 7 
PB 2501575 BARRA DE SANTANA 4 0 4 
PB 2504603 CONDE 8 0 8 
PB 2507903 JURIPIRANGA 4 0 4 
PB 2512507 QUEIMADAS 16 0 16 
Total da UF:    4 32 0 32 
PE 2601052 ARACOIABA 2 1 3 
PE 2606903 IGUARACI 1 0 1 
PE 2608453 LAGOA DO CARRO 6 0 6 
PE 2611533 QUIXABA 1 0 1 
PE 2613206 SAO JOÃO 8 0 8 
Total da UF:    5 18 1 19 
PI 2202208 CAMPO MAIOR 18 0 18 
PI 2207777 PATOS DO PIAUÍ 2 0 2 
Total da UF:    2 20 0 20 
PR 4102000 ASSIS CHATEAUBRIAND 2 0 2 
PR 4103008 BOA ESPERANÇA 0 1 1 
PR 4108304 FOZ DO IGUAÇU 18 0 18 
PR 4108650 GOIOXIM 2 0 2 
PR 4112959 JURANDA 1 1 2 
PR 4115853 MERCEDES 2 0 2 
PR 4118501 PATO BRANCO 1 4 5 
PR 4121208 QUITANDINHA 3 1 4 
PR 4121406 REALEZA 0 2 2 
PR 4125605 SÃO MATEUS DO SUL 5 0 5 
PR 4127601 TIJUCAS DO SUL 1 2 3 
PR 4128534 VENTANIA 4 0 4 
Total da UF:    12 39 11 50 
RJ 3300225 AREAL 4 0 4 
RJ 3302502 MAGÉ 36 0 36 
RJ 3302809 MENDES 6 0 6 
RJ 3304201 RESENDE 17 0 17 
RJ 3306305 VOLTA REDONDA 25 10 35 
Total da UF:    5 88 10 98 
RR 1400605 SAO LUIZ 2 1 3 
Total da UF:    1 2 1 3 
RS 4309209 GRAVATAÍ 2 1 3 
RS 4309605 HORIZONTINA 4 0 4 
RS 4310207 IJUÍ 2 0 2 
RS 4311908 MARCELINO RAMOS 1 0 1 
RS 4321600 TRAMANDAÍ 3 1 4 
Total da UF:    5 12 2 14 
SC 4201703 ASCURRA 2 0 2 
SC 4213203 POMERODE 1 2 3 
Total da UF:    2 3 2 5 
SE 2801207 CANINDE DE SÃO FRANCISCO 7 0 7 
SE 2807501 TOMAR DO GERU 2 0 2 
Total da UF:    2 9 0 9 
SP 3503703 ARIRANHA 2 0 2 
SP 3504404 AVANHANDAVA 3 0 3 
SP 3505104 BARBOSA 1 0 1 
SP 3505500 BARRETOS 4 0 4 
SP 3510203 CAPÃO BONITO 2 0 2 
SP 3512100 COLÔMBIA 2 0 2 
SP 3521101 IPEÚNA 1 0 1 
SP 3530904 MOMBUCA 1 0 1 
SP 3537305 PENÁPOLIS 3 3 6 
SP 3540002 POMPÉIA 5 0 5 
SP 3552304 SUD MENNUCCI 3 0 3 
SP 3553906 TARABAÍ 2 0 2 
SP 3555109 TUPI PAULISTA 3 0 3 
Total da UF:    13 32 3 35 
Total Geral:    104 518 53 571