Portaria MS nº 1.901 de 16/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2006

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS
AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 1 31 5 
AM 3 223 14 
AP 1 21 3 
ES 2 241 28 
GO 7 520 64 
MA 10 707 71 
MG 25 561 81 
PA 9 1.260 86 
PB 5 204 33 
PE 7 446 44 
PI 3 96 15 
PR 9 264 34 
RJ 4 429 48 
RO 3 91 10 
RR 3 96 12 
RS 15 582 93 
SE 3 101 17 
SP 9 155 20 
TO 8 293 27 
Total Geral: 127 6.321 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 2707602 QUEBRANGULO 31 5 
Total da UF:    1 31 5 
AM 1301704 HUMAITÁ 86 7 
AM 1302306 JUTAÍ 90 4 
AM 1302553 MANAQUIRI 47 3 
Total da UF:    3 223 14 
AP 1600105 AMAPÁ 21 3 
Total da UF:    1 21 3 
ES 3200607 ARACRUZ 171 20 
ES 3200805 BAIXO GUANDU 70 8 
Total da UF:    2 241 28 
GO 5205406 CERES 48 6 
GO 5208301 DIVINÓPOLIS DE GOIAS 13 2 
GO 5210000 INHUMAS 118 13 
GO 5215009 NOVA VENEZA 18 3 
GO 5217104 PIRACANJUBA 61 5 
GO 5218508 QUIRINÓPOLIS 95 7 
GO 5220454 SENADOR CANEDO 167 28 
Total da UF:    7 520 64 
MA 2102077 BOM LUGAR 42 5 
MA 2102200 BURITI 80 10 
MA 2103703 CURURUPU 105 15 
MA 2105963 LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 27 3 
MA 2106706 MIRADOR 37 3 
MA 2108058 PAULINO NEVES 39 5 
MA 2108306 PENALVA 97 6 
MA 2108603 PINHEIRO 210 15 
MA 2112001 TASSO FRAGOSO 20 2 
MA 2112605 URBANO SANTOS 50 7 
Total da UF:    10 707 71 
MG 3153509 ALTO JEQUITIBA 21 2 
MG 3103009 ANTONIO DIAS 15 
MG 3104502 ARINOS 45 3 
MG 3108909 BRASÓPOLIS 20 3 
MG 3110004 CAETÉ 46 7 
MG 3110103 CAIANA 11 1 
MG 3110608 CAMBUÍ 26 4 
MG 3114303 CARMO DO PARANAÍBA 51 8 
MG 3118007 CONGONHAS 64 9 
MG 3122454 DIVISÓPOLIS 17 2 
MG 3126208 FORMOSO 14 2 
MG 3127370 GOIABEIRA 6 1 
MG 3129608 IBIAÍ 18 3 
MG 3136579 JOSENÓPOLIS 12 2 
MG 3140555 MATA VERDE 20 3 
MG 3142700 MONTALVANIA 36 6 
MG 3144508 NAZARENO 18 2 
MG 3145109 NOVA RESENDE 24 4 
MG 3145372 NOVORIZONTE 12 2 
MG 3149903 PERDÕES 28 5 
MG 3150406 PIEDADE DOS GERAIS 11 2 
MG 3152808 PRATA 13 2 
MG 3155207 RIO ESPERA 13 2 
MG 3155306 RIO MANSO 12 2 
MG 3160900 SÃO BRAS DO SUACUÍ 8 1 
Total da UF:    25 561 81 
PA 1501709 BRAGANÇA 208 7 
PA 1502202 CAPANEMA 145 17 
PA 1502400 CASTANHAL 368 40 
PA 1502905 CURUCA 88 9 
PA 1504505 MELGACO 54 3 
PA 1505650 PLACAS 47 0 
PA 1506195 RURÓPOLIS 86 1 
PA 1507300 SÃO FELIX DO XINGU 150 7 
PA 1508159 URUARA 114 2 
Total da UF:    9 1260 86 
PB 2500908 ARARA 31 4 
PB 2501575 BARRA DE SANTANA 21 4 
PB 2504603 CONDE 50 8 
PB 2512507 QUEIMADAS 96 16 
PB 2513943 SÃO DOMINGOS DO CARIRI 6 1 
Total da UF:    5 204 33 
PE 2600500 ÁGUAS BELAS 90 4 
PE 2603306 CALCADO 31 0 
PE 2606002 GARANHUNS 209 22 
PE 2611408 PRIMAVERA 25 4 
PE 2611533 QUIXABA 16 2 
PE 2612802 SANTA TEREZINHA 25 4 
PE 2613206 SÃO JOÃO 50 8 
Total da UF:    7 446 44 
PI 2201101 AVELINO LOPES 25 4 
PI 2204303 FRONTEIRAS 26 4 
PI 2207801 PAULISTANA 45 7 
Total da UF:    3 96 15 
PR 4104501 CAPANEMA 32 5 
PR 4106456 CORONEL DOMINGOS SOARES 19 2 
PR 4107009 CURIÚVA 34 6 
PR 4115309 MARIÓPOLIS 6 0 
PR 4121406 REALEZA 22 2 
PR 4121703 RESERVA 60 7 
PR 4122008 RIO AZUL 33 4 
PR 4125605 SÃO MATEUS DO SUL 37 5 
PR 4127007 TEIXEIRA SOARES 21 3 
Total da UF:    9 264 34 
RJ 3300936 CARAPEBUS 24 4 
RJ 3302700 MARICÁ 85 13 
RJ 3302809 MENDES 32 7 
RJ 3303203 NILÓPOLIS 288 24 
Total da UF:    4 429 48 
RO 1100031 CABIXI 24 3 
RO 1101104 ITAPUÃ DO OESTE 23 1 
RO 1101401 MONTE NEGRO 44 6 
Total da UF:    3 91 10 
RR 1400456 PACARAIMA 26 3 
RR 1400472 RORAINÓPOLIS 50 6 
RR 1400605 SÃO LUIZ 20 3 
Total da UF:    3 96 12 
RS 4300604 ALVORADA 92 20 
RS 4302105 BENTO GONÇALVES 45 8 
RS 4302659 BROCHÍER 8 1 
RS 4305108 CAXIAS DO SUL 145 26 
RS 4307609 ESTÂNCIA VELHA 28 5 
RS 4309209 GRAVATAÍ 24 5 
RS 4309407 GUAPORÉ 9 1 
RS 4309605 HORIZONTINA 45 4 
RS 4310207 IJUÍ 51 5 
RS 4311908 MARCELINO RAMOS 12 2 
RS 4314803 PORTÃO 10 1 
RS 4315453 RELVADO 5 1 
RS 4319000 SÃO MARCOS 21 2 
RS 4321600 TRAMANDAÍ 37 5 
RS 4322004 TRIUNFO 50 7 
Total da UF:    15 582 93 
SE 2801207 CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO 55 10 
SE 2802205 FEIRA NOVA 13 2 
SE 2807501 TOMAR DO GERU 33 5 
Total da UF:    3 101 17 
SP 3503703 ARIRANHA 20 3 
SP 3509106 CAIUA 12 2 
SP 3509304 CAJOBI 14 2 
SP 3512605 CORONEL MACEDO 10 0 
SP 3535408 PANORAMA 6 1 
SP 3537008 PEDREGULHO 20 1 
SP 3540002 POMPÉIA 34 5 
SP 3541703 QUATÁ 27 4 
SP 3549409 SÃO JOAQUIM DA BARRA 12 2 
Total da UF:    9 155 20 
TO 1701903 ARAGUACEMA 23 2 
TO 1702158 ARAGUANA 17 2 
TO 1702554 AUGUSTINÓPOLIS 43 4 
TO 1703206 BERNARDO SAYÃO 21 2 
TO 1711902 LAGOA DA CONFUSÃO 29 3 
TO 1713205 MIRACEMA DO TOCANTINS 76 7 
TO 1718550 RIACHINHO 13 2 
TO 1721208 TOCANTINÓPOLIS 71 5 
Total da UF:    8 293 27 
Total Geral:    127 6.321 705