O Presidente do Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais levadas a efeito pelo Decreto 544, de 12.02.2019, e à vista do disposto no Decreto Municipal nº 736, de 13.03.2020, publicado no DOM Eletrônico nº 7258, de 13.03.2020, com o intuito de prevenir a propagação do coronavírus,

Resolve:

Art. 1º Dispensar do trabalho no GOIANIAPREV, sem qualquer prejuízo de ordem funcional/previdenciária, os servidores lotados neste Instituto que contem com mais de 60 (sessenta) anos de idade, as que porventura estejam gestantes bem como os que recentemente tenham realizado intervenções cirúrgicas, os que estejam realizando tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade, os transplantados e os doentes crônicos, independentemente da faixa etária.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo perdurará ou cessar de acordo com a prevalência dos efeitos do Decreto Municipal nº 736, de 13.03.2020, e dos demais atos decorrentes do mesmo.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2020.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Presidente