O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.100759/2006-16,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31.03.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 76/2006 publicada no DOU nº 8, Seção 1, de 11.01.2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR