O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 2.310, de 14 de março de 2011, de Bofete; nº 875/2011, de 14 de março de 2011, de Iaras e nº 2.051, de 14 de março de 2011, de Itaí, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000552/2011-36; 59050.000534/2011-54 e 59050.000448/2011-41, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA