Portaria MP nº 190 de 14/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2009, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor da Casa da Moeda do Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2009, da Casa da Moeda do Brasil,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2009, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor da Casa da Moeda do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNADO SILVA
ANEXO IÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| R$ 1,00 | |||||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 30.000.000 | ||||
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 30.000.000 | ||||
| 6.1.1.0.00.00 GERACAO PRÓPRIA | 30.000.000 | ||||
| TOTAL DA RECEITA | 30.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 30.000.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25211 - CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| R$ 1,00 | |||||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 30.000.000 | ||||
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 30.000.000 | ||||
| 6.1.1.0.00.00 GERACAO PRÓPRIA | 30.000.000 | ||||
| TOTAL DA RECEITA | 30.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 30.000.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| R$ 1,00 | |||||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 30.000.000 | ||||
| 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 30.000.000 | ||||
| 6.2.1.0.00.00 TESOURO | 30.000.000 | ||||
| 6.2.1.1.00.00 DIRETO | 30.000.000 | ||||
| TOTAL DA RECEITA | 30.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 30.000.000 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25211 - CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| R$ 1,00 | |||||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 30.000.000 | ||||
| 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 30.000.000 | ||||
| 6.2.1.0.00.00 TESOURO | 30.000.000 | ||||
| 6.2.1.1.00.00 DIRETO | 30.000.000 | ||||
| TOTAL DA RECEITA | 30.000.000 | RECEITAS CORRENTES | 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 30.000.000 |