Portaria FNS nº 190 de 28/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2008

Prorroga, até 29.01.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 510 de 2007.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.194175/2007-84,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.11.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 510/2007, publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17.01.2008

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO