Portaria GABIN nº 190 de 03/06/2003
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 jun 2003
Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar preço na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo indicado:
SOJA EM GRÃO | SC 60 KG | 28,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 4 de junho de 2003, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 3 DE JUNHO DE 2003.
JOSÉ DE JESUS ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual