Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 19 DE 11/12/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 08 jan 2026

Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de dezembro de 2025.