Portaria CAT nº 19 DE 22/03/2018
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 mar 2018
Rep. - Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando o Convênio lavrado nos termos do Decreto 56.271/2010 , entre a Secretaria da Fazenda e o Município da Estância Hidromineral de Ibirá, que instalou Unidade de Atendimento ao Público (UAP) em tal município, e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º A "Unidade de Atendimento ao Público" instalada, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8, é a seguinte:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Ibirá | R. Ibirá, 896 - Centro, CEP 15.860-000 - Fone: (17) 3551-3740 | SF 97899-930047/2017 | 22.03.2018 | 19 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 125 , de 06.10.2015.
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES.