Portaria SECEX nº 19 DE 12/05/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2017

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017.

(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):

RETIFICAÇÃO - DOU de 16.05.2017

Na Portaria nº 19, de 12 de maio de 2017, publicada no DOU nº 91, de 15-5-2017, Seção 1, páginas 49 a 51, no Art. 1º,

Onde se lê:

....." (NR)

"XXIV - Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017, publicada no DOU. de 11 de maio de 2017:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA DO II  QUANTIDADE  VIGÊNCIA 
3002.12.36  Soroalbumina humana  0%  556.080 frascos de 10 gramas  11.05.2017 a 10.05.2018  ....." (NR) "XXVII - Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017, publicada no DOU. de 11 de maio de 2017:
CÓDIGO NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA DO II  QUANTIDADE  VIGÊNCIA 
5402.46.00  -- Outros, de poliésteres parcialmente orientados  2%  33.000 toneladas 
11.05.2017 a 10.05.2018 

.....

Leia-se:

....." (NR)

"XXIV - Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017, publicada no DOU. de 11 de maio de 2017:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA DO II  QUANTIDADE  VIGÊNCIA 
3002.12.36  Soroalbumina humana  0%  556.080 frascos de 10 gramas 
11.05.2017 a 10.05.2018 

..... " (NR)

"XXVII - Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017, publicada no DOU. de 11 de maio de 2017:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA DO II  QUANTIDADE  VIGÊNCIA 
5402.46.00  -- Outros, de poliésteres parcialmente orientados  2%  33.000 toneladas 
11.05.2017 a 10.05.2018 

.....

(p/Coejo)