Portaria SEFAZ nº 19-R DE 27/05/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 28 mai 2014
Exclui do Anexo Único da Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005, o contribuinte que relaciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica excluído do Anexo Único da Portaria n.º 14-R, de 23 de agosto de 2005, o contribuinte Evonick Degussa Brasil Ltda., inscrição estadual n.º 081.569.11-4.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 27 de maio de 2014.
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda