O Diretor do Departamento de Gestão Interna, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, visando à liberação e transporte de equipamentos adquiridos para a nova pista do centro de treinamento esportivo da Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG, os quais se encontram desde 10.02.2012, no porto do Rio de Janeiro, conforme informação-CGTEC/DEREN nº 011/2012, acostadas as fls. 65/66, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Departamento de Gestão Interna

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Unidade Gestora: 153278 Gestão: 15229

Programa: 0181-Brasil no Esporte de Alto Rendimento.

Funcional Programática: 27.811.2035.20JN.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 1.132,67 (mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)

33.90.39 - R$ 34.050,00 (trinta e quatro mil e cinquenta reais)

Fonte: 100

Valor: R$ 35.182,67 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos)

Art. 2º Caberá à Secretária Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2012.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO SIMÃO