O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25010.002430/2005-91,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 01.02.2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 530/2005 publicada no DOU nº 1, Seção 1, de 02.01.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR