A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Municipal nº 35/2010, de 09 de dezembro de 2010, de São Braz do Piauí, e demais informações constantes no Processo nº 59050.003008/2010-65,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC - 12.402, a situação de emergência no Município supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE