Portaria FNS nº 19 de 01/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2011
Prorroga, até 02.02.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 568 de 2006 .
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.184083/2006-13,
Resolve:
Art.1º Prorrogar, até 02.02.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 568/2006 publicada no DOU nº 242, Seção 1, de 19.12.2006.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO