Portaria MP nº 19 de 18/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 2011
Publica, na forma do Anexo, a relação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, a relação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pelo Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXORelação de cargos em Comissão remanejados para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão pelo Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011.
| ÓRGÃO/ENTIDADE | CARGO | CÓDIGO | UNIDADE ORGANIZACIONAL |
| Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República | Assessor Especial | 102.5 | Gabinete do Ministro |
| Controladoria-Geral da União | Assessor | 102.4 | Secretaria-Executiva |
| Assessor Técnico | 102.3 | Gabinete do Ministro | |
| Ministério das Relações Exteriores | Assessor Especial | 102.5 | Secretaria-Geral das Relações Exteriores |
| Assessor | 102.4 | Gabinete do Ministro | |
| Assessor | 102.4 | Gabinete do Ministro | |
| Coordenador-Geral | 101.4 | Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria do Serviço Exterior | |
| Coordenador-Geral | 101.4 | Coordenação-Geral de Cooperação em Defesa Civil, Urbanismo e Transportes da Agência Brasileira de Cooperação | |
| Coordenador-Geral | 101.4 | Coordenação-Geral de Cooperação em Educação e Formação Profissional da Agência Brasileira de Cooperação | |
| Coordenador-Geral | 101.4 | Coordenação-Geral de Cooperação Triangular da Agência Brasileira de Cooperação | |
| Assessor Técnico | 102.3 | Departamento da Europa da Subsecretaria - Geral Política I | |
| Assistente | 102.2 | Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites da Subsecretaria - Geral da América do Sul, Central e do Caribe | |
| Assistente | 102.2 | Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites da Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites | |
| Assistente | 102.2 | Coordenação-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco | |
| Ministério da Saúde | Diretor de Programa | 101.5 | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos |
| Gerente de Projeto | 101.4 | Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção à Saúde | |
| Gerente de Projeto | 101.4 | Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde | |
| Assessor | 102.4 | Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa | |
| Assessor | 102.4 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor Técnico | 102.3 | Secretaria de Vigilância em Saúde | |
| Assessor Técnico | 102.3 | Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva | |
| Assistente | 102.2 | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos | |
| Assistente Técnico | 102.1 | Secretaria de Atenção à Saúde | |
| Ministério da Defesa | Assessor | 102.4 | Departamento de Administração Interna da Secretaria de Coordenação e Organização Institucional |
| Gerente | 101.4 | Departamento de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil | |
| Gerente | 101.4 | Subchefia de Política e Estratégia do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas | |
| Ministério do Meio Ambiente | Gerente de Projeto | 101.4 | Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano |
| Chefe de Assessoria | 101.4 | Assessoria Jurídica do Serviço Florestal Brasileiro | |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Diretor de Programa | 101.5 | Secretaria-Executiva |
| Assessor | 102.4 | Secretaria-Executiva | |
| Chefe de Divisão | 101.2 | Biblioteca Nacional de Agricultura | |
| Chefe de Serviço | 101.1 | Coordenação de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração | |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário | Assessor Técnico | 102.3 | Secretaria-Executiva |
| Assessor Técnico | 102.3 | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração | |
| Ministério da Educação | Representante | 101.4 | Representação no Estado de São Paulo |
| Coordenador | 101.3 | Gabinete da Secretaria de Educação a Distância | |
| Assistente Técnico | 102.1 | Gabinete do Ministro | |
| Ministério dos Transportes | Diretor | 101.5 | Departamento de Outorgas da Secretaria de Política Nacional de Transportes |
| Ministério do Trabalho e Emprego | Assessor Especial | 102.5 | Gabinete do Ministro |
| Instituto Nacional de Colonização e Re forma Agrária | Assistente | 102.2 | Superintendência Regional em Santarém - PA |
| Assistente Técnico | 102.1 | Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária | |
| Ministério do Turismo | Diretor | 101.5 | Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo |
| Advocacia-Geral da União | Consultor da União | 102.5 | Consultoria-Geral da União |
| Coordenador-Geral | 101.4 | Coordenação-Geral de Gestão Judicial da Procuradoria-Geral da União | |
| Assessor | 102.4 | Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União | |
| Assessor | 102.4 | Gabinete do Advogado-Geral da União | |
| Procurador-Seccional | 101.3 | Procuradoria-Geral da União | |
| Procurador-Seccional | 101.3 | Procuradoria-Geral da União | |
| Chefe de Divisão | 101.2 | Procuradoria-Seccional da União em Campinas | |
| Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República | Gerente de Programa | 101.5 | Gabinete do Ministro |
| Ministério da Pesca e Aqüicultura | Diretor | 101.5 | Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura em Águas da União da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aqüicultura |
| Chefe de Divisão | 101.2 | Secretaria-Executiva | |
| Chefe de Divisão | 101.2 | Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira do Departamento de Monitoramento e Controle da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aqüicultura | |
| Chefe de Serviço | 101.1 | Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aqüicultura | |
| Chefe de Serviço | 101.1 | Coordenação-Geral de Infraestrutura do Departamento de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aqüicultura | |
| Chefe de Serviço | 101.1 | Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca | |
| Chefe de Serviço | 101.1 | Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca | |
| Ministério da Fazenda | Diretor de Programa | 101.5 | Secretaria-Executiva |
| Diretor de Programa | 101.5 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor | 102.4 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor | 102.4 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor Técnico | 102.3 | Gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil | |
| Assessor Técnico | 102.3 | Secretaria de Política Econômica | |
| Chefe de Divisão | 101.2 | Secretaria do Tesouro Nacional | |
| Chefe de Divisão | 101.2 | Coordenação-Geral de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica | |
| Chefe de Serviço | 101.1 | Coordenação-Geral de Programação e Logística da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil | |
| Assistente Técnico | 102.1 | Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais da Subsecretaria de Planeja-mento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva | |
| Assistente Técnico | 102.1 | Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal do Brasil | |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Secretário-Adjunto | 101.5 | Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva |
| Assessor | 102.4 | Gabinete do Ministro | |
| Assessor | 102.4 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor | 102.4 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor | 102.4 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor Técnico | 102.3 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor Técnico | 102.3 | Secretaria-Executiva | |
| Assessor Técnico | 102.3 | Secretaria-Executiva | |
| Assistente | 102.2 | Gabinete do Ministro | |
| Assistente | 102.2 | Secretaria-Executiva | |
| Ministério de Minas e Energia | - | 102.5 | * cargo alocado em caráter temporário no Ministério de Minas e Energia pelo Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007, para o desenvolvimento das atividades de inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial. |
| - | 102.4 | * cargos remanejados para o Ministério de Minas e Energia, em caráter temporário, pelo Decreto nº 5.267, de 9 de novembro de 2004. | |
| - | 102.4 | ||
| - | 102.4 | ||
| Assistente Técnico | 102.1 | Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis | |
| Ministério da Justiça | Gerente de Projeto | 101.4 | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Coordenador | 101.3 | Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça | |
| Coordenador | 101.3 | Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico | |
| Assistente Técnico | 102.1 | Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça | |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | Assistente | 102.2 | Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Gabinete do Ministro |
| Assistente Técnico | 102.1 | Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas da Secretaria-Executiva | |
| Comissão Nacional de Energia Nuclear | Assessor | 102.4 | Diretoria de Gestão Institucional |
| Ministério das Cidades | Assessor Especial | 102.5 | Gabinete do Ministro |
| Ministério do Esporte | Assistente | 102.2 | Coordenação-Geral de Prestação de Contas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração |
| Assistente Técnico | 102.1 | Secretaria-Executiva | |
| Ministério da Integração Nacional | Assessor Técnico | 102.3 | Departamento de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste |
| Assistente | 102.2 | Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste da Secretaria de Programas Regionais | |
| Assistente Técnico | 102.1 | Secretaria-Executiva | |
| Fundação Nacional do Índio | Chefe | 101.1 | Coordenação Técnica Descentralizada |
| Superintendência Nacional de Previdência Complementar | Chefe de Serviço | 101.1 | Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial da Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos |
| Chefe de Serviço | 101.1 | Coordenação-Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas da Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos |