Portaria JUCEMAT nº 19 de 10/06/2010
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 10 jun 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento especial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT.
O Presidente da JUCEMAT - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e atinando para os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, isonomia, impessoalidade, igualdade, eficiência, probidade administrativa e considerando o teor do Decreto nº 2.610 de 09 de Dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Divulgar horário de funcionamento especial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, acompanhando o Decreto supra mencionado, do ano de 2010:
I - No dia 15 (quinze) de junho de 2010, terça-feira, haverá expediente de trabalho normal e atendimento ao público no período matutino (das 08h às 12h), e ponto facultativo no período vespertino (das 12h às 18h);
II - No dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2010, sexta-feira, não haverá expediente.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Registrada, publicada, cumpra-se.
Cuiabá/MT, 10 de junho de 2010
ROBERTO PERÓN
Presidente - JUCEMAT