O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e Portaria nº 101, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU em 27 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no DOU em 31 de dezembro de 2008, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8230.0001 - Promoção, Marketing e Apoio a Comercialização no Mercado Latino Americano, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Bolívia, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 60.270,00 (sessenta mil e duzentos e setenta reais) para a Bolívia; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2009, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO MANZINI CAMARGO

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

(Redação dada ao Anexo pela Portaria EMBRATUR nº 38, de 24.11.2009, DOU 26.11.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO(*)
PLANO DE TRABALHO
Nota: Anexo publicado no DOU 16.07.2009.
1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TU-RISMO    CGC
33.741.794/0001-01    
ENDEREÇOSCN Quadra 02, Bloco G    E-MAIL:    
CIDADE Brasília    UF DF    CEP 70712-907    DDD/TELEFONE 61-3429.7777    E.A.    

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TITULO DO PROJETO    PERÍODO DE EXECUÇÃO   
Promoção Comercial do Brasil no mercado boliviano   01.08.2009    30.03.2010    
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Promoção Comercial do Brasil no mercado boliviano por meio do Comitê de Promoção Descubra Brasil na Bolívia.    
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado boliviano. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior.   

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

META   DESCRIÇÃO    INDICADOR FÍSICO    DURAÇÃO   ESTIMATIVA DE CUSTO   
UNIDADE    QUANTID    INÍCIO    TÉRMINO    VALOR UNITÁRIO   VALOR TOTAL    
01    Realização de workshop    Evento    3    agosto/2009    novembro/2009    12.250,00   36.750,00    
02    Participação na FIT Bolívia 2010, locação e montagem do stand    Evento    1    novembro/2009    março/2010   23.520,00   23.520,00    
TOTAL (soma dos subtotais)    60.270,00   

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE

ME-TA    AGO/09    SET/09    OUT/09    NOV/09    DEZ/09    JAN/2010    
1    36.750,00                   
2             23.520,00          

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

NATUREZA DA DESPESA    TOTAL GERAL    CONCEDENTE    PROPONENTE    
CÓDIGO    ESPECIFICAÇÃO             
33.90.39    Outros serviços de terceiros    60.270,00          

(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 14.07.2009, Seção 1, pág. 48."