O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST, considerando o disposto no art. 1º, inciso I e § 4º, do Decreto nº 3.735, de 25 de janeiro de 2001, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MP nº 250, de 23 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar os limites máximos para o quadro de pessoal próprio das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Companhia Energética do Piauí - CEPISA, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON e Manaus Energia S.A. - MESA, conforme cronograma retratado no quadro abaixo:

Art. 2º Ficam a ELETROBRÁS, CEPISA, CERON e MESA autorizadas a gerenciarem seus quadros de pessoal próprios, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que sejam observados os limites ora estabelecidos e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURILO BARELLA