O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria/INEP nº 30, de 28 de março de 2007, publicada no DOU de 29 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, relativo às metas institucionais do período compreendido entre 1º de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, estabelecidas no Anexo I da Portaria/INEP nº 30, de 28 de março de 2007, publicada no DOU de 29 de março de 2007, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido o percentual constante no Anexo desta Portaria para efeito do cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de Técnico em Informações Educacionais e do Plano Especial de Cargos do INEP-PECINEP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES

* Conforme Portaria Ministerial Normativa nº 5, de 20 de março de 2007 são 16 as áreas avaliadas pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2007: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia de Radiologia, Tecnologia em Agroindústria, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

RESUMO:

Índice de Atingimento das Metas de Desempenho Institucional: 99,6%

(100% incidente sobre o maior vencimento básico do cargo)