Portaria SOF nº 19 de 13/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 2006

Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de identificar os recursos destinados à contrapartida nacional, de forma a viabilizar a aplicação de recursos de doações do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Nacional da Juventude, vinculada à Presidência da República; e

Considerando a necessidade de identificar os recursos destinados à contrapartida nacional do acordo de doação entre o Governo Brasileiro e a U.S. Agency for International Development - USAID/Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, visando à implementação do Programa-Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 29.482  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               29.482  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              29.482 
      90 100 29.482 
  TOTAL - FISCAL 29.482 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 29.482 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1122 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA NATUREZA E CLIMA 500.000  
    ATIVIDADES               
19 571 1122 6258   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS               500.000  
19 571 1122 6258 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS - NACIONAL              500.000 
      90 100 300.000 
      90 100 200.000 
  TOTAL - FISCAL 500.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 500.000 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 29.482  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               29.482  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              29.482 
      90 100 29.482 
  TOTAL - FISCAL 29.482 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 29.482 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1122 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA NATUREZA E CLIMA 500.000  
    ATIVIDADES               
19 571 1122 6258   PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS               500.000  
19 571 1122 6258 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS - NACIONAL              500.000 
      90 100 300.000 
      90 100 200.000 
  TOTAL - FISCAL 500.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 500.000