O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, conforme deliberação da Diretoria, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências; resolve:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO