Portaria SPOA/SE/MEC nº 19 de 08/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2004
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade nº 2678 - Fundação Universidade Federal de Pelotas, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 488, de 3 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,
resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade nº 2678 - Fundação Universidade Federal de Pelotas, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA
ANEXOJUSTIFICATIVA
A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajustes orçamentários no Programa Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados, tornando-os compatíveis com a execução a ser realizada.
26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26278 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 0461 - PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | ||||||
| 12.571.0461.3080 -PRODUÇÃO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSÃO DE SEUS RESULTADOS | ||||||
| 12.571.0461.3080-0043 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | F | 0 | 112 | 37.000 | ||
| 0 | 112 | 37.000 | 30 | 90 | ||
| 0 | 250 | 5.000 | ||||
| 0 | 250 | 5.000 | 30 | 90 | ||
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA