Portaria SPOA/MDIC nº 19 de 20/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2004
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e,
considerando a necessidade de adequar o orçamento, às necessidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada nos Processos 520000.014556/2004-19, 52000.004731/2004-60, 52000.011484/2004-58, 52000.012477/2004-73 e 52000.029454/2003-17, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
ANEXO| R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 1016 - Artesanato Brasileiro | ||||||||
| 23.661.1016.2706.0001 Feira e Evento para Comercialização da Produção Artesanal | 3 | 90 | 100 | 4.000 | 3 | 50 | 100 | 4.000 |
| 3 | 90 | 100 | 20.000 | 3 | 30 | 100 | 20.000 | |
| 1015 - Arranjos Produtivos Locais | ||||||||
| 22.122.1015.2272.0001 Gestão e Administração do Programa | 3 | 90 | 100 | 20.000 | 3 | 50 | 100 | 20.000 |
| 8021 - Comércio Eletrônico | ||||||||
| 22.122.8021.2272.0001 Gestão e Administração do Programa | 3 | 90 | 100 | 58.000 | 3 | 50 | 100 | 58.000 |
| 0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços | ||||||||
| 22.122.0411.2272.0001 Gestão e Administração do Programa | 3 | 90 | 100 | 134.000 | 3 | 50 | 100 | 134.000 |
| TOTAL | 236.000 | 236.000 | ||||||