Portaria SEF nº 19 de 23/01/2004

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 10 fev 2004

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3o, I e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 76,

R E S O L V E :

Art. 1º A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2004, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense é a constante do quadro abaixo:

Entidade Representativa
Número de Embarcações
Cota Anual
Em Litros
Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí
231
49.870.677
Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis
37
7.126.584
TOTAL
268
56.997.261

Art. 2º As cotas individuais de óleo diesel, para o exercício de 2004, destinadas as embarcações pesqueiras catarinenses são aquelas constantes dos Anexos 1 e 2.

ANEXO 1

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA DE ITAJAÍ

NOME DA EMPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria
Nome
do
Barco
Nº de Inscrição da
Embarcação
no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão Consumo
Diesel
Anual
(Litros)
ADALTO LUCAS DOS SANTOS
CPF: 022.419.299-05
Categoria: Armador de Pesca
SANTANA V
SC-00477
258.390
ASA CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 00.513.795/0001-31
Categoria: Armador de Pesca
VERDE VALE V
Em Andamento
240.000
ADEL RIGHI FILHO
CPF: 025.509.278-42
Categoria: Armador de Pesca
JOSÉ ALMIR II
Em Andamento
240.570
SANTA CATARINA A
SC-00636
329.670
 
ADELAYDE WILDNER
CPF: 659.948.509-00
Categoria: Armador de Pesca
LEOPESCA I
SC-00794
120.000
AKIRA ONISHI
CPF: 017.402.538-68
Categoria: Armador de Pesca
PRIMAVERA II
SC-00300
180.000
PRIMAVERA XIII
SC-00300
240.000
ALCIDES DINOR DE OLIVEIRA
CPF: 497.150.709-49
Categoria: Armador de Pesca
ELIS I
SC-00296
120.000
ALÍRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
CPF: 665.114.029-91
Categoria: Armador de Pesca
CRISTO REI C
SC-00809
120.000
ALTO MAR PESCADOS LTDA
CNPJ: 82.977.992/0001-76
Categoria: Armador de Pesca
JOÃO PAULO I
SC-00752
289.575
JOÃO PAULO II
SC-00637
289.575
JOÃO PAULO III
SC-00293
311.850
JOÃO PAULO IV
SC-00294
311.850
 
 
 
ALVARO CABRAL
CPF: 178.625.829-34
Categoria: Armador de Pesca
ADRIANO CABRAL
SC-00918
120.000
ANDRÉ LUIZ DUTRA MATTOS
CPF: 597.003.860-15
Categoria: Armador de Pesca
D. MATTOS I
Em Andamento
237.897
ANTÔNIO TARCÍLIO PINHEIRO
CPF: 103.046.819-20
Categoria: Armador de Pesca
PONTA DAS BOMBAS
Em Andamento
320.760
PONTA DAS BOMBAS II
SC-00095
302.940
ARNALDO LIMA
CPF: 001.441.938-68
Categoria: Armador de Pesca
SAMBAQUI III
SC-0723
240.000
ANTONIO DE PINHO FAUSTINO
CPF: 013.833.967-87
Categoria: Armador de Pesca
ACENO AO MAR
RJ-00096
213.840
LEIXÕES
SC-00466
249.480
ARLINDO ESTROES MARTINS
CPF: 009.601.648-55
Categoria: Armador de Pesca
CAÇADOR DO MAR
Em Andamento
334.125
UNIÃO M
Em Andamento
259.281
AURÉLIO ALDO DA CUNHA
CPF: 072.948.409-20
Categoria: Armador de Pesca
CUNHAMAR I
SP-01514
298.485
BENÍCIO SILVESTRE MARQUES
CPF: 299.858.979-00
Categoria: Armador de Pesca
ARAÇA I
Em Andamento
267.300
ARAÇA III
SC-00852
228.987
ARAÇA V
SC-00302
237.897
ARAÇA VI
SC-0575
300.000
GUSTAVO MARQUES
SC-00303
300.000
BERNARDO CHLAEN FILHO
CPF: 365.585.830-20
Categoria: Armador de Pesca
GUILHERME C
Em Andamento
267.300
BRASILMAR IND. E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 79.273.603/0001-17
Categoria: Armador de Pesca
MARILEA F
SC-00650
341.253
MARILUCIA F
SC-00649
341.253
BRUNO HOFFMANN
CPF: 388.423.869-87
Categoria: Armador de Pesca
REIMAR I
SC-00717
173.745
REIMAR II
SC-00741
173.745
CALUWE CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 05.154.939/0001-24
Categoria: Armador de Pesca
VERDE VALE XII
SC-00502
120.000
VERDE VALE IV
SC-00498
120.000
CAPTURA E COM. DE PESCADOS CABRAL LTDA
CNPJ: 76.550.631/0001-46
Categoria: Armador de Pesca
CABRAL III
SC-00318
150.000
CABRAL VI
SC-00319
200.000
CABRAL I
SC-00317
150.000
CELINO JOÃO DOS SANTOS FILHO
CPF: 030.394.319-00
Categoria: Armador de Pesca
DOM CELINO I
SC-00948
294.030
CLAUDIO RENATO TEIXEIRA DE LIMA
CPF: 685.337.649-87
Categoria: Armador de Pesca
JOÃO VITOR
Em Andamento
289.575
CLAUDIO TAKAKI
CPF: 133.670.448-90
Categoria: Armador de Pesca
COSTA MAR I
SC-01287
230.000
CLAUDENIR DE OLIVEIRA ALVES
CPF: 121.415.038-17
Categoria: Armador de Pesca
JAGUAR
SC-00456
230.000
JULIO CESAR
SC-00457
230.000
CASABLANCA
SC-00458
230.000
CLEIDE NUNES DA SILVA TADEO
CPF: 948.426.398-49
Categoria: Armador de Pesca
AGUAS CLARAS I
Em Andamento
250.000
CHRISTIANE FELLER BERTEMES DE MOURA
CPF: 895.823.819-49
Categoria: Armador de Pesca
NOSSA SENHORA DA POMPÉIA
Em Andamento
237.897
DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIÃO
CPF: 832.701.839-68
Categoria: Armador de Pesca
ESTRELA DE OURO
SC-00480
240.570
EDSON VAZ PIRES
CPF: 655.835.318-00
Categoria: Armador de Pesca
DIVINA PROVIDENCIA
SC-00711
187.110
EDISON CARLOS LOBO
CPF: 415.942.669-72
Categoria: Armador de Pesca
EDSON MATHEUS
Em Andamento
120.000
COMÉRCIO E IND. DE PESCADOS KOWALSKY LTDA
CNPJ: 86.129.962/0001-60
Categoria: Indústria Pesqueira
MESTRE SIMÃO I
SC-00859
480.000
VÔ DAVID
SC-00638
338.580
CHAMPAGNE III
SC-00314
420.000
KOWALSKY V
SC-00313
378.675
DELMARE I
SC-00856
311.850
KOWALSKY IV
SC-00312
258.390
MACEDO V
SC-00311
240.000
YAMAYA III
SC-00309
240.000
MACEDO IV
SC-00310
240.000
MACEDO I
SC-00721
204.930
MARBELLA I
SC-00308
240.000
DENISIO SILVESTRE MARQUES
CPF: 344.968.079-04
Categoria: Armador de Pesca
 
 
 
DONA NITA
SC-00432
213.840
SUSANA S.M.
SC-00803
258.390
PORTO BELÍSSIMO
Em Andamento
320.760
 
 
 
EDVALDO PERGENTINO CHAGAS
CPF: 727.851.608-00
Categoria: Armador de Pesca
PORTO RÉGIS
SC-00071
120.000
 
DOM GERALDO III
SC-00070
120.000
ELCIO JOSÉ EVARISTO FERNANDES
CPF: 498.015.629-00
Categoria: Armador de Pesca
REI DAVID VI
SC-00688
121.176
ELIANA IDALETE LOURENÇO MARQUES
CPF: 753.074.219-15
Categoria: Armador de Pesca
AGUIA Nº 1
Em Andamento
231.660
EMIR FELIX MOSER
CPF: 714.885.459-87
Categoria: Armador de Pesca
MAR CASPIO I
SC-00633
180.000
ERICO JOSÉ PINHEIRO
CPF: 378.056.309-68
Categoria: Armador de Pesca
PROGRESSO I
SC-0621
200.000
ESTALEIRO ABILIO SOUZA LTDA
CNPJ: 84.297.662/0001-65
Categoria: Armador de Pesca
ABILIO SOUZA
SC-00491
240.000
ESTALEIRO NAVAL SÃO PEDRO LTDA
CNPJ: 76.833.870/001-03
Categoria: Armador de Pesca
BASCO
SC-00922
289.575
EUZÉBIO ALVES NETO
CPF: 043.378.058-42
Categoria: Armador de Pesca
FORTALEZA F
SC-01259
237.897
FRANCISCO HERCÍLIO RÉGIS
CPF: 007.352.828-54
Categoria: Armador de Pesca
DOM GERALDO I
SC-00068
110.000
FERNANDO ANTÔNIO MOTTA
CPF: 883.974.088-00
Categoria: Armador de Pesca
GUARAÚ
SC-00493
240.570
GUARUÇÁ
SC-00492
240.570
FERNANDO LUIZ LEAL
CPF: 005.060.600-04
Categoria: Armador de Pesca
CATY
SC-00041
173.745
VOGA
SC-00042
173.745
GERALDO FELIPE DA SILVA
CPF: 860.660.219-15
Categoria: Armador de Pesca
GEDAN II
SC-00381
150.000
FERNANDO PINTO DAS NEVES
CPF: 018.343.348-37
Categoria: Armador de Pesca
JUQUEI I
Em Andamento
250.000
CORUMBA I
Em Andamento
250.000
GABRIEL VAZ PIRES
CPF: 376.220.569-87
Categoria: Armador de Pesca
COLUMBUS I
SC-00339
250.000
COLUMBUS IIP
SC-00430
250.000
COLUMBUS III
Em Andamento
250.000
GELÁSIO SABEL
CPF: 304.078.269-04
Categoria: Armador de Pesca
LILA IV
SC-00622
102.465
LILA V
Em Andamento
102.465
LILA VII S
Em Andamento
204.930
GISELE PERÃO
CPF: 005.142.269-78
Categoria: Armador de Pesca
ALTO MAR V
SC-00552
180.000
GRACIANO SEBASTIÃO DA SILVA
CPF: 246.847.089-34
Categoria: Armador de Pesca
CAMBORIU I
SC-00198
99.792
HEITOR ADRIÃO P. FILHO
CPF: 344.008.699-20
Categoria: Armador de Pesca
ESTRELA DE KALY
Em Andamento
200.000
HILDO MANOEL MARQUES
CPF: 288.391.889-91
Categoria: Armador de Pesca
WAGNER M
SC-00951
120.000
FLEXA DA VITÓRIA I
SC-00091
120.000
HILSON MANOEL SIQUEIRA
CPF: 426.115.479-04
Categoria: Armador de Pesca
BAHIA BLANCA
SC-00707
250.000
ÁGUAS CLARAS C
Em Andamento
250.000
HILTON CIRIACO DOS SANTOS
CPF: 345.986.507-53
Categoria: Armador de Pesca
O ESPLENDOR
SC-00511
378.675
IDALÍCIO ALVEZ FILHO
CPF: 162.390.679-20
Categoria: Armador de Pesca
COMETA HALLE - BOPP
SC-01296
250.000
COMETA HALLEY I
Em Andamento
250.000
INCAPE - IND. COM. DE PESCADOS LTDA
CPF: 84.903.566/0001-13
Categoria: Armador de Pesca
SEIVAL
SC-00460
150.000
SEIVAL III
SC-00462
150.000
IPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 79.683.033/0001-33
Categoria: Armador de Pesca
IPE III A
SC-00104
250.000
IPE IV
Em Andamento
250.000
ISABEL OSMÊNIA DOS SANTOS
CPF: 767.276.619-87
Categoria: Armador de Pesca
IRMÃOS SANTOS I
SC-00632
267.300
JAISON ITAMAR MARCELINO
CPF: 440.596.049-68
Categoria: Armador de Pesca
REAL I
Em Andamento
294.030
JAIRO JAIR LENZI
CPF: 712.796.109-30
Categoria: Armador de Pesca
ATLETA I
SC-00523
200.475
ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS
CPF: 594.521.619-49
Categoria: Armador de Pesca
ALAN I
SC-00469
169.290
ALAN II
SC-00470
213.840
ALAN III
SC-00472
204.930
DOMAEL
SC-00473
250.000
WILLIAN SANTOS
SC-00969
250.000
JEANETE ANDRIANI DE OLIVEIRA
CPF: 158.936.308-66
Categoria: Armadora de Pesca
DONA IVONE
SP-00320
173.745
JEDIEL DE CASTRO
CPF: 613.981.447-20
Categoria: Armador de Pesca
JOSÉ AUGUSTO IV
SC-00998
187.110
JOÃO VICENTE BENTO
CPF: 440.591.759-00
Categoria: Armador de Pesca
ROSAS DE OURO
Em Andamento
102.465
JOÃO VICENTE BENTO
CPF: 440.591.759-00
Categoria: Armador de Pesca
ROSAS DE OURO
Em Andamento
102.465
JORGE SEIF
CPF: 299.022.827-68
Categoria: Armador de Pesca
FELIPPE JORGE
SC-00005
300.000
JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ SAMPAIO LIMA
CPF: 472.479.328-72
Categoria: Armador de Pesca
FLORIPA SL 1
Em Andamento
300.000
JOAQUIM FELIPE ANACLETO
CPF: 291.615.339-04
Categoria: Armador de Pesca
DOM JOAQUIM A
SC-00907
378.675
DOM FELIPPE
Em Andamento
177.309
DOM SEBASTIÃO
Em Andamento
177.309
DONA BEATRIZ
Em Andamento
289.575
DONA CARMELA
Em Andamento
267.300
JOSÉ CARLOS DA SILVA
CPF: 062.249.568-20
Categoria: Armador de Pesca
DIEGO
SP-00402
129.195
JOSÉ CARLOS MARCELINO
CPF: 727.850.988-20
Categoria: Armador de Pesca
MARASTRAL I
SC-00536
250.000
JOSÉ FONSECA
CPF: 460.537.279-20
Categoria: Armador de Pesca
ROSA BRANCA I
SC-00033
150.000
JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO
CPF: 309.522.049-91
Categoria: Armador de Pesca
JOSÉ LINDOLFO
SC-01263
96.000
JOSÉ GILBERTO LOURENÇO
CPF: 789.101.889-87
Categoria: Armador de Pesca
PEDRO CRISPIM I
SC-00976
187.110
JOSÉ PROTÁSIO DA SILVA
CPF: 025.364.228-01
Categoria: Armador de Pesca
PROTÁSIO I
SC-00944
240.570
PROTÁSIO III
Em Andamento
316.305
JOSÉ RAMON PEREZ LOPEZ
CPF: 263.652.358-87
Categoria: Armador de Pesca
APOLO IV
SC-00522
289.575
JOSÉ SILVESTRE MARQUES
CPF: 303.172.239-68
Categoria: Armador de Pesca
VO SILVESTRE I
SC-00668
285.120
VO SILVESTRE III
Em Andamento
285.120
VO SILVESTRE IV
SC-00667
240.570
LEOPESCA COM. E TRANSP. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 79.251.179/0001-00
Categoria: Armador de Pesca
LEOPESCA II
SC-00539
180.000
LUSITANIA PESCA E CONSERVA LTDA
CNPJ: 81.539.108/0001-59
Categoria: Armador de Pesca
EDUARDO ANTONIO F
SC-00040
360.000
LUIZ ANTÔNIO ONISHI
CPF: 086.626.218-05
Categoria: Armador de Pesca
JANAINNA MAJJ
SC-00069
120.000
LUIZ ALBERTO MARQUES
CPF: 942.023.039-20
Categoria: Armador de Pesca
LUIZ FELIPE III
Em Andamento
120.000
MANOEL SILVESTRE MARQUES
CPF: 518.320.119-68
Categoria: Armador de Pesca
AGUIA DO MAR V
SC-00475
148.797
LIZETE FERREIRA
CPF: 864.713.179-72
Categoria: Armador de Pesca
CENTAURO
SC-00709
289.575
KALAN F
SC-00342
289.575
AGUIA F
SC-00377
259.281
VENEZA F
Em Andamento
258.390
MADRI F
Em Andamento
258.390
MAKO PESCA IND. COM. DE PESCADOS S/A
CNPJ: 78.887.817/0001-10
Categoria: Indústria Pesqueira
MARÍLIA I
SC-00043
200.000
MARÍLIA II
SC-00044
200.000
MARÍLIA III
SC-00045
200.000
MARÍLIA IV
SC-00046
200.000
MARÍLIA V
SC-00047
250.000
MARÍLIA VI
SC-00048
250.000
MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO
CPF: 926.443.927-72
Categoria: Armador de Pesca
CORDEIRO DE DEUS I
Em Andamento
120.000
MANOEL DO NASCIMENTO FILHO
CPF: 351.928.879-68
Categoria: Armador de Pesca
SAN DIEGO A
SC-00106
294.030
MANOEL TARCILIO PINHEIRO
CPF: 169.123.149-53
Categoria: Armador de Pesca
STELA MARIS V
SC-00726
261.063
MARCOS JOÃO DOS SANTOS
CPF: 288.403.219-34
Categoria: Armador de Pesca
BAIA DOURADA I
SC-01170
169.290
MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE
CPF: 643.146.509-15
Categoria: Armador de Pesca
ASTRO REI M
SC-0099
120.000
MARCIO ANDRIANI
CPF: 732.610.338-00
Categoria: Armador de Pesca
BETH I
SP-00319
240.570
ELIZABETH VI
SP-01146
267.300
SÃO PEDRO
SP-00329
289.575
GIOVANNA I
SP-00322
173.745
GIOVANNA II
SP-00323
173.745
GIOVANNA III
SP-00324
240.570
MARCO POLO II
SP-00326
240.570
GIOVANNA IV
SP-00325
240.570
MARIA IZABEL PEREIRA BENTO
CPF: 798.585.389-87
Categoria: Armador de Pesca
ALCATRAZ IV
SC-00608
298.485
MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CPF: 312.801.109-53
Categoria: Armador de Pesca
MARIEL I
SC-00433
237.897
DOM GUILHERME N.O
Em Andamento
320.760
MARISE GUERRA DOS SANTOS
CPF: 773.775.167-04
Categoria: Armador de Pesca
ESPÍRITO SANTO I
SC-00334
259.281
MARLENE ESPÍNDOLA SIQUEIRA
CPF: 398.172.459-34
Categoria: Armador de Pesca
HILMAR
SC-00610
298.485
MASSAYUKI YUMOTO
CPF: 149.315.248-34
Categoria: Armador de Pesca
PRIMAVERA XVI
SC-00666
259.281
PRIMAVERA VIII
SC-00567
300.000
PRIMAVERA VII
SC-00619
289.575
PRIMAVERA XVII
SC-00565
259.281
MAURÍCIO SILVA E OUTRO
CPF: 800.364.909-97
Categoria: Armador de Pesca
CAIXA D'AÇO
Em Andamento
120.000
MEDERIJOHN LEMOS CORUMBA
CPF: 189.313.832-15
Categoria: Armador de Pesca
SUELEM C
SC-00431
120.000
JOHN VI
Em Andamento
120.000
MIGUEL TEODOMIRO SANTOS
CPF: 440.596.129-87
Categoria: Armador de Pesca
MERÍCIA
SC-00693
102.465
MERÍCIA I
SC-00691
102.465
MERÍCIA II
Em Andamento
102.465
MERÍCIA II
Em Andamento
102.465
NATUBRAS PESCADOS LTDA
CNPJ: 72.207.251/0001-52
Categoria: Armador de Pesca
PRIMAVERA IX
SC-00299
200.000
PRIMAVERA X
Em Andamento
200.000
NICACIO PAULO FRANCISCO
CPF: 676.438.689-72
Categoria: Armador de Pesca
MARISTELA F
Em Andamento
102.465
OMAR REISER
CPF: 181.385.439-49
Categoria: Armador de Pesca
OMAR R
SC-01214
96.000
GABRIEL R
SC-00912
96.000
NELSON AKIRA TAKAMURA
CPF: 372.132.538-91
Categoria: Armador de Pesca
AKIRA
SP-00413
280.000
AKIRA I
SP-00153
280.000
AKIRA II
SP-00675
245.025
AKIRA III
SP-00328
240.570
ORESTES ZEFERINO DE SOUZA
CPF: 017.852.988-52
Categoria: Armador de Pesca
LEÃO DE JUDA III
SC-00662
102.465
NEURY ANTÔNIO CALDEIRA
CPF: 291.432.179-15
Categoria: Armador de Pesca
NAF
Em Andamento
80.000
VIDA NOVA VI
Em Andamento
60.000
BOA VIDA III
SC-00444
60.000
NOVA VIDA
SP-00020
60.000
VIDA BOA I
SC-00449
60.000
NOVA VIDA V
Em Andamento
60.000
PAULO CÉSAR FERREIRA
CPF: 055.103.849-72
Categoria: Armador de Pesca
N. SRA DA LUZ
SC-01191
96.000
PEDRO JOSÉ ALBINO
CPF: 388.574.809-68
Categoria: Armador de Pesca
RIO MAR P
SC-00467
289.575
OSNI RAMOS SILVESTRE CPF: 636.263.909-00
Categoria: Armador de Pesca
ANDREARA
SC-0686
200.000
MATHEUS S
SC - 0422
200.000
PULGA I
Em Andamento
200.000
PAULO JOSÉ SANTOS
CPF: 953.255.499-87
Categoria: Armador de Pesca
FALCÃO AZUL
SC-00289
258.390
PEDRO PEREIRA
CPF: 309.542.159-15
Categoria: Armador de Pesca
GLÓRIA II
SC-00901
120.000
PESQUEIRA ATLÂNTICO SUL LTDA
CNPJ: 75.415.588/0001-43
Categoria: Armador de Pesca
MARCELO DA COSTA
SC-00038
200.000
RENASCER CAPTURA COM. REP. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 01.752.456/0001-70
Categoria: Armador de Pesca
CIDADE DE ITAJAÍ
SC-00425
150.000
PROFETA LUCAS
Em Andamento
150.000
PESCADOS AÇORES LTDA
CNPJ: 85.123.123/0001-72
Categoria: Armador de Pesca
MARGUS II
SC-00762
200.000
MAR DO SUL III
SC-00032
200.000
DELMAR II
SC-00576
200.000
SOBERANO
SC-00117
250.000
ROBERTO NOBLIA ARPINO
CPF: 120.047.150-49
Categoria: Armador de Pesca
NAOKI SAN
SC-00712
200.000
RODRIGO CORDEIRO
CPF: 278.554.838-88
Categoria: Armador de Pesca
JONI I
SC-01258
267.300
ROSA MARIA MARTINS ALVES
CPF: 811.734.829-20
Categoria: Armador de Pesca
MARTIM PESCADOR
SC-00295
258.390
ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO
CPF: 004.765.139-36
Categoria: Armador de Pesca
ASTRA IV
Em Andamento
187.110
SAGA ISLANDESA LTDA
CNPJ: 03.380.973/0001-91
Categoria: Armador de Pesca
SAGA DE VICKING
SC-00653
334.125
SAGA DE THOR
SC-00652
289.575
SALVADOR DOS SANTOS
CPF: 218.198.319-49
Categoria: Armador de Pesca
SALVADOR DOMINGOS
Em Andamento
237.897
SANTA MARIA IND. E COM. DA PESCA LTDA
CPF: 83.500.264/0001-31
Categoria: Armador de Pesca
VULCANO
SC-00586
289.575
POSEIDON
SC-00584
289.575
SEBASTIÃO DO NASCIMENTO
CPF: 312.855.549-49
Categoria: Armador de Pesca
DAMAVIO
Em Andamento
259.281
SÉRGIO OSVALDO LOBO
CPF: 444.790.779-87
Categoria: Armador de Pesca
DANIELA DE MOURA I
Em Andamento
245.025
SEVERINO J. DOS SANTOS
CPF: 245.931.179-68
Categoria: Armador de Pesca
DOM HENRIQUE II
SC-00051
150.000
TAMAWE CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 05.133.630/0001-58
Categoria: Armador de Pesca
VERDE VALE VIII
Em Andamento
110.000
THOMAZ COSTA DE CARVALHO
CPF: 077.749.749-20
Categoria: Armador de Pesca
DANIELA C
SC-00949
140.000
LAURA C
Em Andamento
140.000
VANECI D. MARQUES FONSECA
CPF: 845.910.139-87
Categoria: Armador de Pesca
IZAVANA
Em Andamento
200.000
VALMIR FABRICIO PERON
CPF: 939.855.339-20
Categoria: Armador de Pesca
PERON I
Em Andamento
70.000
WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO
CPF: 758.029.027-87
Categoria: Armador de Pesca
JOÃO VICTOR I
SC-00461
240.000
VIGOMAR CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 83.491.761/0001-10
Categoria: Indústria
BAIA DE VIGO V
SC-01218
200.000
WAT IND. E COM. DE PESCADOS E TRANSP. LTDA
CNPJ: 05.070.351/0001-92
Categoria: Armador de Pesca
VERDE VALE XI
Em Andamento
110.000
VERDE VALE X
SC-00499
110.000
WILSON JOSÉ CORDEIRO
CPF: 248.773.109-59
Categoria: Armador de Pesca
TAMBÉ
SC-00599
222.750
WALTER INOUE
CPF: 804.941.298-91
Categoria: Armador de Pesca
GIOVANNA I
SP-00322
173.745
GIOVANNA II
SP-00323
173.745
GIOVANNA III
SP-00324
240.570
GIOVANNA IV
SP-00325
240.570
TOTAIS
231 embarcações
---
49.870.677 litros

NOME DA EMPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
Nome
do
Barco
Nº de Inscrição da
Embarcação
no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão
Consumo Diesel
Período de Abril a Dezembro
(Litros)
ABELPART ADM. E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 90.970.245/0001-34
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
EXPLORER
EM ANDAMENTO
149.999
ABELARDO ADRIÃO PINHEIRO
CPF: 224.415.818-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SUNNY DAY
EM ANDAMENTO
102.242
ABERCIO ERNESTO EMÍLIO
CPF: 218.470.969-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SANTA TEREZINHA
EM ANDAMENTO
59.999
ADRIANO CAMILO
CPF: 939.684.189-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
MAR DO ORIENTE I
EM ANDAMENTO
76.848
AGNALDO MEDEIROS AGUIAR
CPF: 590.660.679-34
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DONA LÍGIA I
SC- 00687
74.999
SANTO ANTÔNIO DOS ANJOS II
EM ANDAMENTO
82.499
 
LAGUNA
EM ANDAMENTO
187.499
ALBERTO JOSÉ DA SILVA
CPF: 158.805.328-87
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ICARAÍ I
SP- 00986
135.000
ICARAÍ II
SP- 00025
135.000
ALDIR SUEL DE MELO
CPF: 789.273.909-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
CONFIANÇA
SP- 00026
59.999
ANDERSON NICÁCIO APARÍCIO
CPF: 026.379.769-42
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ESTRELA DE CANAÃ
EM ANDAMENTO
76.848
APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CPF: 072.640.702-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DOM CEARAZINHO
SP- 00441
270.000
SAGA DE APOLIANO
EM ANDAMENTO
217.181
ARNO JUVENAL CARDOSO
CPF: 312.429.879-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SORAIAMAR
SC- 00280
45.000
ATUMMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCA LTDA
CNPJ: 01.757.578/0001-50
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
TITAN
PB- 00345
187.499
AUGUSTA GENERIM PEREZ LOPEZ
CPF: 080.616.898-63
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
VOYAGE
SP- 00041
112.500
ADELSON LUCAS DOS SANTOS
CPF: 289.259.559-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
FALCÃO AZUL IV
SC-00288
180.427
ANTONIO CARLOS C. AMARAL
CPF: 289.259.559-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SEAFOOD I
EM ANDAMENTO
267.300
BENTA NOEMIA FRANCISCO
CPF: 946.748.259-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PORTO ARAÇA
EM ANDAMENTO
59.999
CAPTURA E COM. DE PESCADOS CABRAL LTDA
CNPJ: 76.550.631/0001-46
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
CABRAL
SC- 00639
90.000
CLAUDIO TAKAKI
CPF: 133.670.448-90
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
COSTA MAR I
SC-01287
174.413
CLEZENIR OSMAR PINHEIRO
CPF: 017.978.188-05
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PORTO TUMIARU
SP- 00052
187.499
DULCE ANDRE FLOR
CPF: 537.630.099-49
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DULCEMAR II
EM ANDAMENTO
74.999
EBESON ERENOR ROCHA
CPF: 161.860.308-65
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
AQUARELA I
SP- 01598
74.999
EDEMIR CRISTOVAM CIPRIANO
CPF: 017.979.578-30
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ESTRELA DE DAVI
SP- 00345
76.848
ELIAS CANTENOR TEIXEIRA
CPF: 775.814.159-53
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PORTO RICO I
SC- 00535
153.029
DELEMAR HERMOGENES FLOR
CPF: 003.365.518-94
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
AGUA MARINHA I
EM ANDAMENTO
101.999
DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIÃO
CPF: 832.701.839-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SIENA I
SP- 00571
112.500
EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
CPF: 108.452.498-86
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
UNIÃO PERFEITA I
SP- 01166
59.999
UNIÃO PERFEITA
SP- 00437
59.999
EMILIANO COSTA
CPF: 195.086.708-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
IMPERIAL
SP- 00057
149.999
FERNANDO JOSÉ DA SILVA
CPF: 518.321.279-15
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
MARANATA IX
EM ANDAMENTO
90.000
FEMEPE IND. E COM. DE PESCADOS S/A
CNPJ: 84.292.085/0001-19
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ADOLPHO JOSÉ
SC-00009
209.999
FERREIRA I
SC-00028
207.825
FERREIRA II
SC-00026
149.999
FERREIRA III
SC-00018
209.999
FERREIRA V
SC-00025
222.750
FERREIRA VI
SC-00024
222.750
FERREIRA VII
SC-00023
222.750
FERREIRA VIII
SC-00022
222.750
FERREIRA IX
SC-00014
222.750
FERREIRA X
SC-00020
222.750
FERREIRA XI
SC-00030
149.999
FERREIRA XII
SC-00029
149.999
FERREIRA XIII
SC-00019
149.999
FERREIRA XIV
SC-00015
149.999
FERREIRA XV
SC-00020
149.999
FERREIRA XVI
SC-00013
225.000
FERREIRA XVII
SC-00008
225.000
FERREIRA
XVIII
SC-00012
225.000
FERREIRA XIX
SC-00018
149.999
FERREIRA XX
SC-00016
149.999
FERREIRA XXI
SC-00011
225.000
FERREIRA XXII
SC-00011
222.750
FERREIRA
XXIII
SC-00017
149.999
FERREIRA XXV
SC-000902
262.499
GENNARO PERCIAVALLE
CPF: 506.906.718-49
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
AGUIA DOURADA III
SC-00366
193.792
AGUIA DOURADA VII
SC-00373
284.006
AGUIA DOURADA IX
SC-00369
233.887
AGUIA DOURADA XI
SC-00368
233.887
AGUIA DOURADA XII
SC-00379
284.006
GOLDEN EAGLE X
SC-00801
284.006
GOLDEN EAGLE XI
SC-00800
268.636
GIOVANNI PERCIAVALLE
CPF: 545.142.078-53
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
AGUIA DOURADA II
SC-00365
193.792
AGUIA DOURADA XV
SC-00372
200.475
ALALUNGA II
SC-00378
284.006
ALALUNGA III
SC-00370
233.887
ALALUNGA IV
SC-00371
284.006
PAVÃO MISTERIOSO
EM ANDAMENTO
407.632
GILBERTO FLÁVIO SOUZA SULZBACH
CPF: 258.840.188-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DATANI
SC-00802
187.499
HAMILTON ESPEZIN FILHO
CPF: 221.333.569-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
VÔ ROSA I
SC- 00124
90.000
VÔ MENA I
SC- 00428
112.500
VÔ VIRGÍLIO I
SC- 00125
112.500
IDALÍCIO ALVES FILHO
CPF: 162.390.679-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
LIDIMAR - A
EM ANDAMENTO
135.000
IPÊ. IND. COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 79.683.033/0001-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
IPE V A
EM ANDAMENTO
135.000
ISABEL OSMÊNIA DOS SANTOS
CPF: 767.276.619-87
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ROBSON III
SC-01253
193.792
ISMAEL COELHO
CPF: 298.378.639-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ÁGUA MARINHA
EM ANDAMENTO
59.999
JAIME FERNANDO GOMES
CPF: 165.419.879-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
KELLY REGINA
EM ANDAMENTO
217.181
JARDEL NUNES MENDES
CPF: 019.256.729-21
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SANTO ANTONIO DOS ANJOS
SC- 00941
82.499
JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO
CPF: 309.522.049-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
JOSÉ LINDOLFO I
EM ANDAMENTO
72.000
BRINCO DE OURO I
EM ANDAMENTO
59.999
JOAQUIM FELIPE ANACLETO
CPF: 291.615.339-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DOM SEBASTIÃO A
EM ANDAMENTO
187.499
JOÃO DORVAL BENTO
CPF: 019.720.009-50
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
REI DA GALILÉIA
SP- 00440
59.999
REI DA GALILÉIA II
EM ANDAMENTO
59.999
JOEL GENÉSIO TOBIAS
CPF: 415.432.209-59
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DOM LEONARDO TOBIAS
EM ANDAMENTO
74.999
JOSÉ ANTONIO CAMILO
CPF: 658.915.209-82
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DOM JEAN I
SC- 00796
76.848
JOSÉ ISAAC FERREIRA
CPF: 570.273.079-87
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
MAR DO NORTE I
EM ANDAMENTO
135.000
JOSÉ RAMOM PEREZ LOPEZ
CPF: 263.652.358-87
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
APOLO
SP- 00989
67.500
APOLO I
SP- 00169
67.500
APOLO II
SP- 00168
90.000
JOSÉ ROBERTO TORMIN FREIXO
CPF: 017.294.898-34
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
IPORANGA
SP- 00570
149.999
IPORANGA II
SP- 00549
149.999
JORAN ARISTIDES BALTAZAR
CPF: 683.114.009-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
MAR DO ARVOREDO
EM ANDAMENTO
142.499
JULIO MANOEL ARAGÃO
CPF: 165.997.219-15
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
IMPESCAL X
SC- 01304
45.000
LAURO JOSÉ DA COSTA
CPF: 614.207.869-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
GOLFINHO AZUL
EM ANDAMENTO
112.500
LEOPOLDO ALVES DE CAMPOS
CPF: 253.637.199-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
CAMPOS JUNIOR
EM ANDAMENTO
59.999
LINO LAURO DA SILVA
CPF: 415.367.549-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
COSTA ESMERALDA I
EM ANDAMENTO
90.000
LIZETE FERREIRA
CPF: 864.713.179-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ALASKA I
SC- 00476
135.000
LUCIANE APARECIDA BENTO DE SOUZA
CPF: 019.609.529-86
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
TAIANE III
EM ANDAMENTO
60.142
LUCIMAR DE FREITAS GONÇALVES
CPF: 718.509.889-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PRÍNCIPE DO MAR F
EM ANDAMENTO
60.142
GABRIEL F
EM ANDAMENTO
63.749
MANUEL TARCÍLIO PINHEIRO
CPF: 169.123.149-53
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
STELA MARIS III
EM ANDAMENTO
112.500
MARIA DAS GRAÇAS CUNHA NOVAS
CPF: 052.023.808-79
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ATLANTA II
EM ANDAMENTO
112.500
MARIA JUCEMAR DE FREITAS RIBEIRO
CPF: 656.676.629-49
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SANTA VITÓRIA I
EM ANDAMENTO
60.142
MARIA MAURINA SILVA DOS SANTOS
CPF: 862.725.439-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
LAGOSTA VERMELHA
EM ANDAMENTO
149.999
LAGOSTA VERMELHA I
EM ANDAMENTO
149.999
MILTON DA SILVA LAMAS
CPF: 435.356.158-87
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DUMAR II
EM ANDAMENTO
74.999
NELSON AKIRA TAKAMURA
CPF: 372.132.538-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
AKIRA V
EM ANDAMENTO
149.999
NICACIO DA COSTA
CPF: 031.233.328-53
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ITAPOCORÓI I
SC- 00527
135.000
NICÁCIO DA COSTA
SC- 00818
135.000
ITAU COSTA I
SC- 00526
135.000
ITAU COSTA II
SC- 00534
135.000
ITAU COSTA IV
SC- 00533
135.000
ITAU COSTA V
SC- 00532
135.000
ITAU COSTA VI
SC- 00529
135.000
ITAU COSTA VII
SC- 00531
135.000
ITAU COSTA VIII
EM ANDAMENTO
135.000
ITAU COSTA IX
SC- 00528
135.000
OSMAR DOS SANTOS
CPF: 343.122.429-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DONA LOURDES I
SC- 01169
90.000
OSNI RAMOS SILVESTRE CPF: 636.263.909-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DOM OSNI I
EM ANDAMENTO
116.943
OSMÊNIA CAETANO DOS SANTOS
CPF: 897.983.509-44
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
JEAN CARLOS I-S
SC - 01322
193.792
OSVALTER GUILHERME COELHO
CPF: 631.535.308-82
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
FUNG LY
EM ANDAMENTO
187.499
SERENO I
EM ANDAMENTO
180.000
DAIANA I
SC- 00706
180.427
REDENTOR II
EM ANDAMENTO
299.999
PAULO ANDRIANI
CPF: 495.607.438-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ELISA 0
SC-00903
187.499
ELIZA II
SC-00488
187.499
SAKURÁ
SC-00490
187.499
PAULO CANTÍDIO DA SILVA
CPF: 204.976.447-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PASSARINHO
SC- 00574
299.999
TUCANO
SC- 00573
299.999
PAULO CESAR LAUS
CPF: 289.384.109-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
VICTOR NETO I
SC- 00651
59.999
PIER 665 CAPTURA E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 04.085.481/0001-36
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
BELLUNO
SC- 00904
112.500
REGINALDO ABELARDO PINHEIRO
CPF: 035.642.259-35
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
IMPERADOR
SP- 00318
112.500
RIOPESCA INDÚSTRIA E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 76.545.235/0001-20
Categoria: Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
RIO PESCA I
SC-00337
193.792
RIO PESCA V
SC-00338
217.181
ROGÉRIO RENOR CALDEIRA
CPF: 785.790.409-06
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PALESTINA II
SP- 00417
67.500
SALVELINA FRANCISCO CIPRIANO
CPF: 653.358.999-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
ESTRELA DOURADA
EM ANDAMENTO
59.999
SANTA MARIA IND. E COM. DA PESCA LTDA
CNPJ: 83.500.264/0001-31
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
GAULÊS
SC- 00585
76.848
SANTIAGO OCAMPO FERNANDEZ
CPF: 360.881.617-87
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
COSTA CORUÑA I
EM ANDAMENTO
59.999
SCHNEIDER TEIXEIRA
CPF: 755.379.669-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SCHAIANY
EM ANDAMENTO
56.801
SIDNEI ARGINO MONTEIRO
CPF: 008.369.649-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SILVANA
SC- 00873
59.999
SILVIO ANTONIO CALDEIRA
CPF: 650.941.829-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
VIVIANE S
SC- 00975
94.500
TSAI TUNG FA
CPF: 056.098.528-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
MORUMBI
SP- 00606
149.999
MORUMBI II
SP- 00607
149.999
MORUMBIII
SP- 00608
149.999
VALDEMAR FRANCISCO PINHEIRO FILHO
CPF: 614.209.649-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SENHOR DO UNIVERSO A
EM ANDAMENTO
135.000
VILMAR JOÃO DA SILVA
CPF: 383.699.319-87
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PROFETA III
SC- 00037
90.000
VOLNEI JOSÉ DOS SANTOS
CPF: 291.580.019-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
VALIO
SC- 00805
6.682
VAMAR II
EM ANDAMENTO
178.422
VALIO II
SC- 00755
67.500
VAMAR
EM ANDAMENTO
135.000
ANCELMAR II
SC- 00806
6.682
VALIO IV
EM ANDAMENTO
67.500
ANSELMAR I
SC- 00807
6.682
WALDIR LINDOLFO CIPRIANO
CPF:886.879.969-34
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
TIRI I
SC- 00514
76.848
WILSON JOSÉ CORDEIRO
CPF: 248.773.109-59
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PORTO BELO II
SC- 00600
167.062
CRISTIANO MARIO VENANCIO
CPF: 760.673.439-91
Categoria: Pescador Artesanal (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DOURADO V
SC- 00307
13.365
HÉLIO ANANIAS JACINTO
CPF: 429.682.169-53
Categoria: Pescador Artesanal (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
MOBY DICK
SC- 00816
29.999
OSVALDO MASSATO FUJITA
CPF: 138.022.088-20
Categoria: Pescador Artesanal (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
FUJITA MARU
EM ANDAMENTO
29.999
SANDRO DA SILVA
CPF: 003.986.079-58
Categoria: Pescador Artesanal (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
BOAS NOVAS I
SC- 00828
22.052
SÉRGIO ALBERTO FRANCA
CPF: 485.580.529-72
Categoria: Pescador Artesanal (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
HAHUM
SC- 00112
7.350
VALDELI ARNOLDO PEREIRA
CPF: 552.210.339-68
Categoria: Pescador Artesanal (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
FRANCO NERO
EM ANDAMENTO
12.028
VENEZIO JOÃO DA SILVA
CPF: 226.619.809-20
Categoria: Pescador Artesanal (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
BOAS NOVAS II
SC- 003887
12.028
IVAN RODRIGO TEIXEIRA
CPF: 047.449.739-90
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
DONA NILDA II
SC- 00185
72.000
NEREU RAMOS CALDEIRA
CPF: 291.426.019-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
REI DAS ESTRELAS
SC- 01159
52.499
ESRELA DO UNIVERSO
SC- 00447
52.499
NESTOR DA SILVA FILHO
CPF: 351.960.259-87
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
CALDEIRA
SC- 00181
72.000
LUCIANO PAULO DOS SANTOS
CPF: 693.063.629-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
COSTA
ESMERALDA
SC- 00096
54.000
TAMAWE CAP. COM. PESCADOS LTDA
CNPJ: 05.133.630/0001-58
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
VERDE VALE IX
EM ANDAMENTO
82.499
HIROSHI ONISHI
CPF: 004.303.828-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
PRIMAVERA VI
SC-00506
180.000
PRIMAVERA XI
SC-00507
180.000
PRIMAVERA XIV
SC-00301
180.000
PRIMAVERA XVIII
SC-00505
180.000
PRIMAVERA XV
SC-00508
180.000
LEARDINI IND. E COM. PESCADOS LTDA
CNPJ: 80.727.720/0001-92
Categoria: Indústria de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
LEARDINI I
SC-00699
217.181
TOTAIS (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
175 embarcações
---
24.078.829
KODEN IND. COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
CNPJ: 48.684.930/0001-38
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Rocky
SP-00003
300.000
Rocky 2
SP-00004
267.300
TOTAIS (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
2 embarcações
-----
567.300

NOME DA EMPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Nome do Barco
Nº de Inscrição da
Embarcação no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão
Consumo Diesel
Período de Abril  a Dezembro
(Litros)
AFONSO SABEL
CPF: 169.667.409-34
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Marilidia
SC-01027
120.285
NICACIO HERMOGENES APARICIO
CPF: 540.817.508-15
Categoria:Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Estrela da Judéia
SC-00681
62.370
Estrela do Oriente I
SC-00687
49.896
 
Estrelas de Magos
SC-00446
51.323
Estrela de Davi
SC-00742
62.370
Line II
SC-00680
29.848
SANTA MARIA IND. COM. DA PESCA LTDA
CNPJ: 83.500.264/0001-31
Categoria:Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Santa Fé
SC-00587
118.948
MIGUEL PRAXEDES DE SOUZA
CPF:291.458.809-72
Categoria:Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Marcelo Miguel
SC-01143
142.560
NEREU RAMOS CALDEIRA
CPF: 291.426.019-91
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Estrela de Israel
SC-00583
51.232
PAULO MANOEL DOS SANTOS
CPF: 288.394.559-49
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Débora Santos I
SC-00589
51.232
CARLOS ERNESTO FANTINI
CPF: 465.647.649-87
Categoria: Armador  de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Santa Fé C
SC-00037
8.019
JOEL ANTONIO LINO
CPF: 678.589.619-34
Categoria: Armador  de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Antonio Lino
SC-00026
40.095
 
TOTAIS (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
12 embarcações
-----
788.087

NOME DA EMPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 210, de 30.09.2004, DOE SC de 04.10.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004)
Nome
do
Barco
Nº de Inscrição da
Embarcação
no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão
Consumo Diesel
Período de Abril  a Dezembro
(Litros)
JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
CPF: 045.079.728-76
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 210, de 30.09.2004, DOE SC de 04.10.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004)
MAR DE CORTEZ 3
SC - 01441
101.871
NICÁCIO HEMOGENES APARÍCIO
CPF: 540.817.508-15
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 210, de 30.09.2004, DOE SC de 04.10.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004)
ESTRELA DA MANHÃ
SC - 00322
26.730
LEARDINI IND. E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 80.727.720/0001-92
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 210, de 30.09.2004, DOE SC de 04.10.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004)
CUNHAMAR I
SP - 01514
99.495
DANIEL HERMÓGENES APARÍCIO
CPF: 576.384.469-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 210, de 30.09.2004, DOE SC de 04.10.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004)
ESTRELA DE NAZARÉ
SC - 00762
32.670
DÉBORA DOS SANTOS SANCHO
CPF: 799.721.289-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 210, de 30.09.2004, DOE SC de 04.10.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004)
WILLIAM S
SC - 00627
17.820
FERNANDES APARÍCIO
CPF: 729.403.959-34
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 210, de 30.09.2004, DOE SC de 04.10.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004)
ESTRELA DA GALILÉIA
SC - 01163
86.130
TOTAIS (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 210, de 30.09.2004, DOE SC de 04.10.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004)
6 embarcações
-----
364.716

ANEXO 2

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA DE FLORIANÓPOLIS

NOME DA EMPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria
Nome do Barco
Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.S.E.A.P.
Previsão Consumo Diesel Anual (Litros)
CARLOS GONÇALVES NETO
CPF: 029.489.909-04
Categoria: Armador de Pesca
FLIPPER
SC-01157
173.745
FLIPPER II
SC-00219
110.000
 
FLIPPER III-N
SC-00554
279.774
FLIPPER IV-N
SC-00553
222.750
FLIPPER V-N
SC-00682
311.850
FLIPPER VI-N
SC-00683
311.850
FLIPPER VIII-N
SC-01330
110.000
CLAUDIA ALBINO JACQUES
CPF: 713.124.399-04
Categoria: Armador de Pesca
VO CHICO I
SC-00799
100.000
VO CHICO II
SC-00746
100.000
VO CHICO III
SC-00720
300.000
VO CHICO V
SC-01132
100.000
VO CHICO VI
SC-00004
300.000
GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 83.708.271/0001-23
Categoria: Armador de Pesca
DON AQUINO
SC-00713
180.000
DON QUIRINO
SC-00714
180.000
ALBACORA
SC-00715
235.000
J. GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 86.694.056/0001-09
Categoria: Armador de Pesca
J. GONÇALVES III
SC-00728
216.000
J. GONÇALVES II
SC-00890
180.000
J. GONÇALVES I
SC-00889
180.000
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS
CPF: 289.825.769-91
Categoria: Armador de Pesca
GEDAN
SC-01216
180.000
KONSTANTINOS MEINTANIS
CPF: 341.848.309-78
Categoria: Armador de Pesca
JOHN III
SC-00731
147.015
PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA
CNPJ: 83.897.710/0001-93
CNPJ: 83.897.710/0002-74
Categoria: Indústria
DOM ISAAC
SC-00228
255.600
DOM ISAAC II
SC-00229
255.600
DOM ISAAC III
SC-00230
255.600
DOM ISAAC IV
SC-00227
169.200
DOM ISAAC V
SC-00225
171.000
DOM ISAAC VI
SC-00226
171.000
DOM ISAAC VII
SC-00221
154.800
DOM ISAAC VIII
SC-00222
154.800
DOM ISAAC X
SC-00223
147.600
DOM ISAAC XI
SC-00224
153.000
DOM ISAAC XII
SC-00199
180.000
DOM ISAAC XIII
SC-00200
255.600
DOM ISAAC XIV
SC-00203
162.000
DOM ISAAC XV
SC-00204
162.000
DOM ISAAC XVI
SC-00202
140.400
DOM ISAAC XVII
SC-00201
140.400
DOM ISAAC XVIII
SC-01189
280.000
TOTAIS
37 embarcações
----
7.126.584 litros

NOME DA EMPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
Nome do Barco
Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.S.E.A.P.
Previsão Consumo Diesel Período de Abril a Dezembro (Litros)
Adriano Lourival da Silveira
CPF: 843.138.899-49
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
MICOK
Em Andamento
73.507
Carlos Gonçalves Neto
CPF: 029.489.909-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
FLIPPER VII
SC - 00044
200.475
Juleci Fidelix
CPF: 936.099.228-34
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
JULIANA
SC - 00016
76.848
Perciavalle Vincenzo
CPF: 046.707.608-15
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
SANTA MARINA
SP - 00566
220.522
SANTA FILOMENA
SP - 00589
237.228
 
SÃO FRANCISCO
SP - 00588
217.181
NOSSA SENHORA DO CARMO
Em Andamento
250.593
SANTA MADALENA
SC - 01125
314.077
TOTAIS (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 82, de 15.04.2004, DOE SC de 19.04.2004, com efeitos a partir de 06.04.2004)
8 embarcações
-----
1.590.431
LAGO PESCA IND. E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 78.613.486/0001-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
Dom Manoel VII
SC - 00541
144.787
Dom Manoel VIII
SC - 00542
118.948
Dom Manoel IX
SC - 00540
118.948
Dom Manoel X
SC - 00601
129.195
Dom Manoel XI
SC - 00602
129.195
TOTAIS (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 178, de 10.08.2004, DOE SC de 11.08.2004)
5 embarcações
-----
641.073

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de janeiro de 2004.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 23 de janeiro de 2004.

LINDOLFO WEBER

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício