Portaria SPOA/SE/MS nº 19 de 15/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2003

Promover, no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS, e de acordo com as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.087125/2003-18, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios, Entidades Privadas e Organismos Internacionais, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00            SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO À PORTARIA SPO/SE Nº 019 DE 15.08.2003 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO  IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE             62.535.783 62.535.783 
36211 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE            2.725.184 2.725.184 
10.305.0002.4425 CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS            1.050.000 1.050.000 
10.305.0002.4425.0001 NACIONAL            1.050.000 1.050.000 
    9999 50 0153 330.000 
    9999 80 0100 410.000 
    9999 80 0153 640.000 
    9999 90 0100 410.000 
    9999 90 0153 310.000 
10.126.0013.3992 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL SOBRE FATORES BIOLÓGICOS, FÍSICOS E QUÍMICOS DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE AGRAVOS À SAÚDE            570.000 570.000 
10.126.0013.3992.0001 NACIONAL            570.000 570.000 
    9999 50 0153 570.000 
    9999 80 0153 570.000 
10.511.0119.3859 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS            218.574 218.574 
10.511.0119.3859.0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            109.537 109.537 
    9999 40 0151 109.537 
    9999 90 0151 109.537 
10.511.0119.3859.0029 NO ESTADO DA BAHIA            109.037 109.037 
    9999 40 0151 109.037 
    9999 90 0151 109.037 
10.511.0119.3860 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS            44.055 44.055 
10.511.0119.3860.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            44.055 44.055 
    9999 40 0151 44.055 
    9999 90 0151 44.055 
10.511.0119.3861 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS            842.555 842.555 
10.511.0119.3861.0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            210.632 210.632 
    9999 40 0151 210.632 
    9999 90 0151 210.632 
10.511.0119.3861.0029  NO ESTADO DA BAHIA            356.473 356.473 
    9999 40 0151 356.473 
    9999 90 0151 356.473 

R$ 1,00            SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO À PORTARIA SPO/SE Nº 019 DE 15.08.2003 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO  IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.511.0119.3861.0051  NO ESTADO DO MATO GROSSO             275.450 275.450 
    9999 40 0151 275.450 
    9999 90 0151 275.450 
36213  AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR             1.100.000 1.100.000 
10.122.0750.2000 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE            1.100.000 1.100.000 
10.122.0750.2000.0001  NACIONAL            1.100.000 1.100.000 
    9999 80 0174 1.100.000 
    9999 90 0174 1.100.000 
36901  FUNDO NACIONAL DE SAÚDE             58.710.599 58.710.599 
10.305.0002.0597  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS             5.245.207 5.245.207 
10.305.0002.0597.0015  NO ESTADO DO PARÁ            792.517 792.517 
    9999 30 0155 792.517 
    9999 40 0155 792.517 
10.305.0002.0597.0016  NO ESTADO DO AMAPÁ             52.770 52.770 
    9999 30 0155 52.770 
    9999 40 0155 52.770 
10.305.0002.0597.0022  NO ESTADO DO PIAUÍ            277.195 277.195 
    9999 30 0155 277.195 
    9999 40 0155 277.195 
10.305.0002.0597.0025  NO ESTADO DA PARAÍBA            305.576 305.576 
    9999 30 0155 305.576 
    9999 40 0155 305.576 
10.305.0002.0597.0027  NO ESTADO DE ALAGOAS            225.762 225.762 
    9999 30 0155 225.762 
    9999 40 0155 225.762 
10.305.0002.0597.0028  NO ESTADO DE SERGIPE            137.826 137.826 
    9999 30 0155 137.826 
    9999 40 0155 137.826 
10.305.0002.0597.0029  NO ESTADO DA BAHIA            1.067.692 1.067.692 
    9999 30 0155 1.067.692 
    9999 40 0155 1.067.692 
10.305.0002.0597.0033  NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            585.407 585.407 
    9999 30 0155 585.407 
    9999 40 0155 585.407 

R$ 1,00            SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO À PORTARIA SPO/SE Nº 019 DE 15.08.2003 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.305.0002.0597.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            1.510.554 1.510.554 
    9999 30 0155 1.510.554 
    9999 40 0155 1.510.554 
10.305.0002.0597.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            289.908 289.908 
    9999 30 0155 289.908 
    9999 40 0155 289.908 
10.303.0003.4370 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST            26.806.222 26.806.222 
10.303.0003.4370.0001 NACIONAL            26.806.222 26.806.222 
    9999 30 0153 26.806.222 
    9999 90 0153 26.806.222 
10.302.0004.1823 IMPLANTAÇÃO APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS            182.500 182.500 
                 
10.302.0004.1823.4590 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS            182.500 182.500 
                 
    9999 40 0155 182.500 
    9999 50 0155 182.500 
10.302.0004.3868 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            30.000 30.000 
10.302.0004.3868.0053 NO DISTRITO FEDERAL            30.000 30.000 
    9999 30 0151 30.000 
    9999 50 0151 30.000 
10.126.0004.3914 IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            10.653.000 10.653.000 
10.126.0004.3914.0001 NACIONAL            10.653.000 10.653.000 
    9999 80 0151 10.653.000 
    9999 90 0151 10.653.000 
10.302.0004.3923 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS            4.888.164 4.888.164 
10.302.0004.3923.0001 NACIONAL            4.888.164 4.888.164 
    2320 30 0148 2.213.082 
    2344 30 0148 2.213.082 
    2320 90 0148 2.213.082 
    2344 90 0148 2.213.082 
    2344 30 0148 60.000 
    2344 40 0148 402.000 
    2344 90 0148 462.000 

R$ 1,00            SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO À PORTARIA SPO/SE Nº 019 DE 15.08.2003 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO  IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.303.0005.4368 ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS             14.600 14.600 
10.303.0005.4368.0148 ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS POR ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA - MOITA BONITA             14.600 14.600 
    9999 40 0155 14.600 
    9999 50 0155 14.600 
10.126.0016.4380 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS             1.100.515 1.100.515 
10.126.0016.4380.0001 NACIONAL            1.100.515 1.100.515 
    9999 80 0151 1.100.515 
    9999 90 0151 1.100.515 
10.302.0023.4302 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR             58.091 58.091 
10.302.0023.4302.0013  NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO             58.091 58.091 
                 
    9999 50 0153 58.091 
    9999 90 0153 58.091 
10.302.0023.4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS             9.732.300 9.732.300 
10.302.0023.4306.0015 NO ESTADO DO PARÁ            1.090.700 1.090.700 
    9999 40 0155 1.090.700 
    9999 90 0155 1.090.700 
10.302.0023.4306.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            1.966.550 1.966.550 
    9999 40 0155 1.966.550 
    9999 90 0155 1.966.550 
10.302.0023.4306.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            651.950 651.950 
    9999 40 0155 651.950 
    9999 90 0155 651.950 
10.302.0023.4306.0029 NO ESTADO DA BAHIA            40.000 40.000 
    9999 30 0155 40.000 
    9999 40 0155 40.000 
10.302.0023.4306.0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            20.000 20.000 
    9999 30 0155 20.000 
    9999 40 0155 20.000 
10.302.0023.4306.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            901.100 901.100 
    9999 40 0155 901.100 
    9999 90 0155 901.100 

R$ 1,00            SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO À PORTARIA SPO/SE Nº 019 DE 15.08.2003 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO  IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            6.000 6.000 
    9999 30 0150 6.000 
    9999 40 0150 6.000 
10.302.0023.4306.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            3.651.050 3.651.050 
    9999 40 0155 3.651.050 
    9999 90 0155 3.651.050 
10.302.0023.4306.0053 NO DISTRITO FEDERAL            1.404.950 1.404.950 
    9999 30 0151 1.404.950 
    9999 90 0151 1.404.950