Portaria CGO/DPRF nº 19 de 07/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2003

Retifica o anexo da Portaria 005/03 - CGO, que dispõe sobre o trânsito de veículos ou combinações de veículos, autorizados a circular portando Autorização Especial de Trânsito - AET.

O Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no uso da competência que lhe confere o art. 33 da Portaria MJ nº 1.017, de 4 de setembro de 2002, publicada no DOU nº 172, de 5 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Retificar o anexo da Portaria 005/03-CGO quanto aos horários de restrição de trânsito, nas rodovias federais de pista simples, de veículo ou combinação de veículos especiais, com peso ou dimensões excedentes, portador de Autorização Especial para Trânsito - AET.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS CORRÊA ISLABÃO

Substituto

ANEXO
RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PORTADORES DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO - AET, EM RODOVIAS FEDERAIS

Operação Período Dia da restrição Horário da Restrição 
Carnaval 28.02 a 05.03 28.02.2003 (sexta-feira) 14:00 às 24:00 horas 
  01.03.2003 (sábado) 08:00 às 14:00 horas 
  04.03.2003 (terça) 14:00 às 24:00 horas 
  05.03.2003 (quarta-feira) 08:00 às 14:00 horas 
Semana Santa 17.04 a 20.04 17.04.2003 (quinta feira) 14:00 às 24:00 horas 
  18.04.2003 (sexta feira) 08:00 às 14:00 horas 
Tiradentes 19.04 a 21.04 21.04.2003 (segunda feira) 08:00 às 22:00 horas 
Dia do Trabalho 30.04 a 02.05 Sem restrição Não há 
Corpus Christi 18.06 a 20.06 Sem restrição Não há 
Sete de Setembro 05.09 a 09.09 Sem restrição Não há 
Nossa Senhora Aparecida 10.10 a 14.10 Sem restrição Não há 
Finados 31.10 a 04.11 Sem restrição Não há 
Proclamação da República 14.11 a 16.11 Sem restrição Não há 
Natal 22.12 a 25.12 24.12.2003 (quarta feira) 16:00 às 24:00 horas 
Ano Novo 30.12 a 02.01 31.12.2003 (quarta feira) 16:00 às 24:00 horas 
  02.01.2004 (sexta feira) 06:00 às 16h00 horas