Portaria SPOA/SE/MEC nº 19 de 16/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2003

Promove a modificação das modalidades de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade 26101 - Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Substituto, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria MEC/GM nº 500, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação das modalidades de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade 26101 - Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAzÇÃO

      R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ESF ID USO FONTE DESPESAS DE CAPITAL MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
0041 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO       
12.364.0041.0048 - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS       
12.364.0041.0048.0046 - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - UEMG - BELO HORIZONTE F 0 112 100.000   
  0 112 100.000 90 30 
12.364.0041.0048.0060 - APOIO FINANCEIRO À FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO - PR F 0 112 100.000   
  0 112 100.000 90 30 
12.364.0041.0048.0062 - APOIO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE EM GUARAPUAVA - PR F 0 112 100.000   
  0 112 100.000 90 30 
12.364.0041.0048.0100 - APARELHAMENTO DO LABORATÓRIO DE ENSAIOS MECÂNICOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ - NOVA FRIBURGO - RJ F 0 112 300.000   
  0 112 300.000 40 30 

LUIZ FLÁVIO BHERING DE CARVALHO