Portaria SPOA/MET nº 19 de 28/08/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2002
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte e Turismo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 149, de 26 de outubro de 2000, publicada no DOU de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 39 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ANEXO IFiscal
Acréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 619.880 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta | 619.880 | |||
| 27.812.0180.7961.0001 | Promoção de Eventos de Esporte e de Lazer em Comunidades Carentes - Nacional | 33.50.41 | 0 | 100 | 44.880 |
| 23.695.0414.1630.0001 | Promoção do Turismo Sustentável Local em Município s - Nacional | 33.50.41 | 0 | 100 | 250.000 |
| 27.811.0181.1055.0001 | Implantação de Centros de Excelência Esportiv a - Nacional | 44.90.51 | 0 | 100 | 300.000 |
| 27.812.0180.2667.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carente s - Nacional | 33.90.14 | 0 | 125 | 25.000 |
| Total | 619.880 | ||||
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 619.880 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta | 619.880 | |||
| 27.812.0180.7961.0001 | Promoção de Eventos de Esporte e de Lazer em Comunidades Carente s - Nacional | 33.90.00 | 0 | 100 | 44.880 |
| 23.695.0414.1630.0001 | Promoção do Turismo Sustentável Local em Município s - Nacional | 33.40.00 | 0 | 100 | 250.000 |
| 27.811.0181.1055.0001 | Implantação de Centros de Excelência Esportiv a - Nacional | 44.40.00 | 0 | 100 | 300.000 |
| 27.812.0180.2667.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carente s - Nacional | 33.50.00 | 0 | 125 | 25.000 |
| Total | 619.880 | ||||