Portaria SPOA/MTE nº 19 de 14/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2002

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 197, de 20.04.1999, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 9.995, de 25.07.2000.

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE SOUZA LIMA NETO

JUSTIFICATIVA

Atender a programação orçamentária do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, justificada nos termos do processo nº 46000. 014795/2002-12.

ANEXO

ANEXO						R$1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	ESF	NATUREZA	FONTE	ALTERAÇÃO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	ESF	DA DESPESA	FONTE	REDUÇÃO	ACRÉSCIMO
38.000	MINISTÉRIO DO TRABALHO				11.240	11.240

38.101	MINISTÉRIO DO TRABALHO				11.240	11.240

11.122.0750.2000.0001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	F			11.240	11.240
			33 80 00	100		11.240
			33 90 00	100	11.240