O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela 02, da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.1997, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível para efeito de base cálculo e recolhimento do ICMS, os itens a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12.03.1998.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de março de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Fazenda