O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 041, de 30 de setembro de 2008, do Município de São Valério, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.523, de 15 de outubro de 2008, do Estado do Tocantins, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002400/2008-72,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de São Valério, zona urbana: Setor Aeroporto e Setor Central; zona rural, nas localidades: Distrito de Apinajé, Distrito de Serranópolis, Região do Roncador, Região do Papagaio, Região de Rocinha, Região de Terra Branca, Assentamento Três Lagoas, Assentamento São Luiz, Assentamento São Pedro, Assentamento Capelinha e Assentamento Progresso, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA