O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 013, de 17 de setembro de 2008, do Município de Porto Alegre do Tocantins, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.515, de 13 de outubro de 2008, do Estado do Tocantins, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002403/2008-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Porto Alegre do Tocantins, zona rural, nas localidades: Região do Recanto, Região do Genipapo, Região Maria Serra, Assentamento Luzia, Região Bodoque, Comunidade Remanescente de Quilombo Lajinha e Comunidade Remanescente de Quilombo São Joaquim, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de setembro 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA