A Secretária de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada por meio da Resolução CNE/CES nº 5, de 6 de agosto de 2009, considerando o disposto no Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006 e no art. 57, inciso I da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 , tendo em vista o Relatório nº 31 - 2010/MEC/SESu/DESup,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a transferência de mantença das 09 (nove) Instituições de Ensino Superior e as alterações de denominação solicitadas conforme planilha anexo, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.773/2006 .

§ 1º As mantenedoras adquirentes das Instituições de Ensino Superior, referidas no caput, assumem a responsabilidade integral de assegurar o financiamento das respectivas mantidas, garantindo a manutenção da qualidade dos cursos ofertados e sua continuidade, sem prejuízo para os alunos.

§ 2º Os processos e documentos protocolados nesta Secretaria de Educação Superior, pelas Instituições de Ensino Superior referidas no caput ou por suas respectivas mantenedoras cedentes, terão tramitação regular, ficando a cargo das mantenedoras adquirentes toda a responsabilidade formal a respeito dos mesmos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA PAULA DALLARI BUCCI