O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13, de 5 de maio de 2008, do Município de Meleiro, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.369, de 20 de maio de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002287/2008-25,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais, a situação de emergência, no Município de Meleiro, área urbana, no Distrito de Sapiranga: rua 41 e rua 51; área rural, nas seguintes localidades: Forquilha Rocha Machado, Tranqueiras, Alto Rio Jundia, Boa Vista, Barra do Cedro, Jacaré, Barra do Rio Jundiá, Manoel Alves, Limeira, Sang~ç.a Grande, Vila União, Vila São José, Poço Verde, Rio Morto de Baixo, Rio Morto, Novo Paraíso, Pique do Meio, Boca do Pique, Novo Horizonte, Sanga da Areia e Morro do Bodoque, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA