O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 3.036, de 11 de setembro de 2008, do Município de São Sebastião do Caí, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.960, de 3 de novembro de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002415/2008-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de São Sebastião do Caí, área urbana, nos seguintes bairros: Quilombo, Angico, Vila Rica, Zona Central, Morada do Vale, Nova Rio Branco, Loteamento Popular e Progresso; área rural, nas seguintes localidades: Campestre Santa Teresinha, Arroio Bonito, Chapadão, Monjolo e Vigia, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de setembro de 2008

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA