Portaria GABIN nº 189 DE 28/04/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 mai 2023

Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art.1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Àgua Mineral Cabana do Sol com Gás	500 ml	0,91
Àgua Mineral Cabana do Sol sem Gás	500 ml	0,91
Água Mineral Rossini com Gás	500 ml	0,91
Água Mineral Rossini sem Gás	500 ml	0,91
Água Mineral Vidda	200 ml	0,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de abril de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda