Portaria SF nº 189 DE 01/10/2015
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 01 out 2015
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003, bem como o Decreto nº 53.151 , de 17 de maio de 2012 e alterações, e a Instrução Normativa SF/SUREM 3/2013, de 21 de maio de 2013;
Resolve:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2015 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/1983, observando, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão de obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
TABELA I - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL
Valores em Reais | |||
TIPO DE CONSTRUÇÃO | GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | ||
INTENSIVO | MÉDIO | PEQUENO | |
Apartamentos | 923,98 | 769,98 | 538,99 |
Casa (Térrea ou Sobrado) | 1.154,97 | 923,98 | 692,98 |
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades | 1.077,97 | 846,98 | 615,98 |
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades | 1.000,97 | 769,98 | 538,99 |
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades | 846,98 | 692,98 | 461,99 |
Casas Pré-Fabricadas | 846,98 | 692,98 | 461,99 |
Abrigo para Veiculos | 461,99 |
TABELA II - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
Valores em Reais | |
1. USO COMERCIAL (C) | |
C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local................................................... | 769,98 |
C 2 - Comércio Varejista Diversificado......................................................... | 769,98 |
C 3 - Comércio Atacadista........................................................................... | 615,98 |
2. USO SERVIÇOS (S) | |
S 1 - Serviço de Âmbito Local..................................................................... | 769,98 |
S 2 - Serviço Diversificado........................................................................... | 923,98 |
S 2.2 - Pessoais e de Saude............................................................... | 1.077,97 |
S 2.5 - Hospedagem.......................................................................... | 923,98 |
S 2.5 - Hospedagem (área superior a 2.500 m2 com elevador).......... | 1.154,97 |
S 2.8 - De Oficinas............................................................................. | 615,98 |
S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis........ | 615,98 |
S 3 - Serviço Especiais................................................................................. | 615,98 |
3. USO INSTITUCIONAL (E) | |
E 1 - Instituições de Âmbito Local............................................................... | 769,98 |
E 1.3 - Saude..................................................................................... | 1.077,97 |
E 2 - Instituições Diversificadas................................................................... | 769,98 |
E 2.3 - Saude..................................................................................... | 1.308,97 |
E 3 - Instituições Especiais.......................................................................... | 769,98 |
E 3.3 - Saude..................................................................................... | 1.308,97 |
4. USO INDUSTRIAL (I) | |
I 1 - Indústrias não Incômodas................................................................... | 769,98 |
I 2 - Indústrias Diversificadas...................................................................... | 769,98 |
I 3 - Indústrias Especiais............................................................................. | 769,98 |
I - Galpão (sem fim especificado)........................................................... | 615,98 |
TABELA III - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE"
OUTUBRO 2015 | ||||||||||||
ANO | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
2004 | 2,6495 | 2,6495 | 2,6495 | 2,6495 | 2,6495 | 2,6495 | 2,5102 | 2,5102 | 2,5102 | 2,5102 | 2,5102 | 2,5102 |
2005 | 2,5102 | 2,5102 | 2,5102 | 2,5102 | 2,5102 | 2,5102 | 2,3610 | 2,3265 | 2,3219 | 2,3219 | 2,3219 | 2,3219 |
2006 | 2,3183 | 2,3129 | 2,3129 | 2,3129 | 2,3129 | 2,3129 | 2,2451 | 2,2394 | 2,2345 | 2,2345 | 2,2340 | 2,2325 |
2007 | 2,2224 | 2,2071 | 2,2003 | 2,1924 | 2,1886 | 2,1812 | 2,0554 | 2,0437 | 2,0437 | 2,0437 | 2,0427 | 2,0427 |
2008 | 2,0427 | 2,0427 | 2,0382 | 2,0213 | 2,0213 | 2,0213 | 1,8958 | 1,8873 | 1,8757 | 1,8717 | 1,8717 | 1,8717 |
2009 | 1,8717 | 1,8717 | 1,8717 | 1,8717 | 1,8717 | 1,8717 | 1,7459 | 1,7336 | 1,7336 | 1,7336 | 1,7265 | 1,7255 |
2010 | 1,7255 | 1,7255 | 1,7106 | 1,7106 | 1,7106 | 1,7106 | 1,5945 | 1,5916 | 1,5838 | 1,5838 | 1,5817 | 1,5758 |
2011 | 1,5758 | 1,5696 | 1,5636 | 1,5636 | 1,5549 | 1,5549 | 1,4553 | 1,4320 | 1,4286 | 1,4248 | 1,4248 | 1,4171 |
2012 | 1,4171 | 1,4171 | 1,4117 | 1,4110 | 1,4057 | 1,4022 | 1,2947 | 1,2881 | 1,2881 | 1,2867 | 1,2838 | 1,2813 |
2013 | 1,2813 | 1,2792 | 1,2753 | 1,2753 | 1,2753 | 1,2753 | 1,1727 | 1,1593 | 1,1593 | 1,1593 | 1,1593 | 1,1593 |
2014 | 1,1593 | 1,1593 | 1,1593 | 1,1559 | 1,1533 | 1,1530 | 1,1098 | 1,1098 | 1,1083 | 1,1048 | 1,1038 | 1,1013 |
2015 | 1,1013 | 1,0984 | 1,0855 | 1,0841 | 1,0824 | 1,0811 | 1,0338 | 1,0179 | 1,0068 | 1,0000 |