O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 128/2011, de 22 de fevereiro de 2011, de Abelardo Luz; nº 2.242, de 14 de fevereiro de 2011, de Ascurra; nº 655, de 21 de janeiro de 2011, de Barra Velha; no 02/2011, de 02 de fevereiro de 2011, de Benedito Novo; no 267/2011, de 16 de fevereiro de 2011, de Cerro Negro; nº 381/2011, de 18 de fevereiro de 2011, de Frei Rogério; nº 115, de 14 de fevereiro de 2011, de Navegantes; nº 002/2011, de 08 de fevereiro de 2011, de Rio Fortuna; nº 007/2011, de 22 de fevereiro de 2011, de Rio Rufino; nº 29/2011, de 31 de janeiro de 2011, de Santa Terezinha do Progresso; nº 32.807/2011, de 22 de janeiro de 2011, de São José; no 24, de 21 de fevereiro de 2011, de Timbé do Sul e nº 0396/2011, de 07 de fevereiro de 2011, de Vargem, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000386/2011-78; 59050.000348/2011- 15; 59050.000353/2011-28; 59050.000276/2011-14; 59050.000364/2011-16; 59050.000346/2011-26; 59050.000366/2011-05; 59050.000319/2011-53; 59050.000383/2011-34; 59050.000256/2011-35; 59050.000397/2011-58; 59050.000382/2011- 90 e 59050.000374/2011-43, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA