O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 , o art. 11, inciso VII da Portaria ANP nº 160, de 02 de agosto de 2004 e, nos termos nos termos da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 , com a redação dada pela Lei nº 11.292 de 26 de abril de 2006 , regulamentadas pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , e

Considerando a Resolução de Diretoria nº 682, de 28 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para o período de avaliação de desempenho compreendido de 01 de agosto de 2011 a 31 de julho de 2012, em consonância com o que dispõe o art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA